Título: Dilma separa R$ 15 bi para desonerações
Autor: Andrade, Renato
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/08/2012, Economia, p. B6

Orçamento para 2013 prevê ainda expansão do PIB de 4,5% e reajuste de 7,9% para o salário mínimo, que passará a ser de R$ 670,95

O governo reservou no Orçamento de 2013 um total de R$ 15,2 bilhões para bancar novas desonerações de impostos. O dinheiro será usado para compensar a perda de receita que será gerada com a adoção de medidas como a redução do custo da energia elétrica, que a presidente Dilma Rousseff pretende anunciar na próxima semana.

A proposta orçamentária, enviada ontem ao Congresso Nacional, prevê um crescimento de 4,5% para a economia e um reajuste de 7,9% para o salário mínimo, que passará a ser de R$ 670,95.

Além de bancar a redução do custo da conta de luz, o dinheiro reservado para novos estímulos tributários também deve compensar perdas de receita que o governo poderá ter com a ampliação do programa de desoneração da folha de pagamento, segundo explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A alocação dessas novas desonerações ainda não está definida. “Este valor não está carimbado. É uma reserva adicional”, disse.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que a proposta entregue aos parlamentares reflete a decisão da presidente Dilma de manter o foco no estímulo aos investimentos.

O projeto de lei prevê um total de R$ 186,9 bilhões em investimentos públicos no próximo ano, um aumento de 8,9% ante o Orçamento de 2012. Desse montante, as estatais responderão por R$ 110,6bilhões. As despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram estimadas em R$ 52,2 bilhões, um aumento de 22,8% em relação ao previsto para este ano.

Meta

Para Mantega, a projeção de crescimento de 4,5% para a economia do País em 2013 é o principal parâmetro da proposta orçamentária. Mantega fez questão de frisar que o número não é apenas uma previsão, mas sim uma meta a ser perseguida.

A previsão de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) estimada para o próximo ano ficou menor do que os 5,5% incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros que devem ser seguidos para a formulação do Orçamento. Mantega ponderou que apre-visão mais otimista estava ultrapassada, porque foi feita antes do agravamento da crise financeira internacional.

Para o ministro, os países avançados continuam sem sinal de melhora. “Eles estão andando de lado”. Por isso, Mantega considerou que o governo brasileiro está na contracorrente do que acontece nas principais economias. “A economia mundial está em crise e vai continuar em 2013”, disse.

Mínimo

O reajuste do salário mínimo previsto na proposta orçamentária terá um impacto de R$ 15,08 bilhões nas contas do governo no próximo ano. A ministra Miriam Belchior informou ainda que os aposentados com ganho acima do mínimo terão seus benefícios reajustados em 5%, a variação estimada para o INPC em 2012. A previsão de déficit da Previdência Social para 2013 é de R$ 34,2 bilhões.

A ministra do Planejamento disse ainda que o impacto do reajuste dos salários dos funcionários públicos do Poder Executivo será de R$ 8,9 bilhões em 2013. Incluindo o que será gasto com os servidores do Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União, a conta sobe para R$10,3 bilhões.

Depois de meses de paralisações que prejudicaram o abastecimento de remédios, aeroportos, universidades entre outras áreas, Miriam destacou que o acordo fechado para reajustar o salário dos servidores foi fruto “de um dos maiores processos de negociação do mundo”.

Fiscal

A meta de economia para pagamento de juros da dívida pública pelo governo federal ficou estabelecida em R$ 108,1 bilhões, o equivalente a 2,2% do PIB. Desse total, o governo poderá abater até R$ 25 bilhões em gastos com investimentos, o que corresponde a 0,5% do conjunto de riquezas produzidas no País.

“Se necessário, os gastos serão abatidos. É a mesma sistemática de outros orçamentos”, explicou Mantega. Ainda assim, o ministro disse que o governo tem por princípio trabalhar para economizar o total previsto como meta fiscal no Orçamento.

A dedução é uma “válvula de escape” que pode ser usada, ponderou. “Vamos tentar não fazer.” O superávit primário total, incluindo Estados e municípios, continua em 3,1%.

O que prevê a proposta: Crescimento de 4,5% no PIB em 2013 Reajuste de 7,9% para o salário mínimo, para R$ 670,95 Desonerações tributárias: R$ 15,2 bilhões Impacto do reajuste do salário mínimo: R$ 15,08 bilhões Investimentos públicos de R$ 186,9 bilhões (alta de 8,9%), sendo R$ 110,6 bilhões de estatais e R$ 52,2 bilhões do PAC Reajuste dos servidores dos três Poderes e MPU: R$ 10,3 bi Déficit da Previdência Social: R$ 34,2 bilhões Pagamento de juros da dívida pública: R$ 108,1 bilhões (2,2% do PIB)

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