Título: Mantega diz que empresas não podem subir preços
Autor: Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/09/2012, Economia, p. B3

Ministro da Fazenda diz que o governo fará um monitoramento do mercado e pode derrubar as alíquotas em caso de alta dos preços

RENATA VERÍSSIMO/ BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O governo aprovou ontem a elevação do Imposto de Importação para 100 tipos de produtos de setores como bens de capital, siderurgia, petroquímica e medicamentos. Até outubro, a lista será ampliada para 200 itens. Com a medida, que será adotada por todos os países do Mercosul, o governo quer proteger o mercado doméstico da concorrência de importados neste momento em que o acirramento da crise internacional reduziu a demanda mundial.

Grande parte das alíquotas, que variavam entre 12% e 18%, passou para 25%. O novo Imposto de Importação valerá para as compras brasileiras de países que não pertencem ao Mercosul. A previsão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) é que as novas alíquotas entrem em vigor no dia 26 de setembro.

Isso porque, pelas regras aprovadas no bloco, cada País terá que submeter sua relação de produtos aos parceiros. Estes países terão até 15 dias úteis para avaliá-la. Após este prazo, se não for rejeitada, entra em vigor. "Normalmente não há objeção", disse o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.

O ministro fez questão de frisar que o aumento do imposto não desrespeita as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). "O Brasil está fazendo tudo absolutamente dentro das regras da OMC. A lista chama-se lista de exceções tarifárias. Quem cumpre regra da OMC é protecionista? Nem a regra da OMC, podemos cumprir mais?".

Inflação. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, avisou que o governo fará um monitoramento dos preços domésticos destes produtos. "Não podem aumentar os preços, caso contrário derrubaremos a alíquotas imediatamente", afirmou. "Está havendo aumento do Imposto de Importação para determinados produtos, para estimular a produção nacional", disse.

Pimentel explicou que recebeu mais de 300 pedidos de inclusão de produtos na lista pelo setor privado, mas o governo optou por fazer em etapas para que fosse realizado um estudo técnico medindo o impacto da elevação do imposto na cadeia produtiva. "A economia está muito integrada. Não pode ser forte, sob pena de impactar a inflação. Houve um critério muito rigoroso para evitar esse tipo de problema".

Mantega disse que espera como efeito da medida o aumento da produção local destes produtos. "Estamos num momento em que está faltando mercado no mundo. Os exportadores vêm atrás do Brasil, que é um dos poucos mercados que crescem", destacou. Segundo o ministro, a medida se soma a outros esforços do governo que permitiram um câmbio mais favorável e a redução de custos financeiros e tributários.

O aumento da alíquota do Imposto de Importação para 200 produtos foi aprovada este ano pela cúpula do Mercosul, mas a criação de uma nova lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) foi anunciada pelo Brasil em agosto do ano passado, entre as medidas da primeira etapa do Plano Brasil Maior, a política industrial do governo Dilma. Atualmente, cada país do bloco já pode ter uma lista de exceção com até 100 produtos com alíquotas diferentes da TEC, para baixo ou para cima. A nova relação com outros 200 itens só poderá ter aumento de imposto.