Título: Governo avalia criar uma agência portuária federal
Autor: Villaverde, João; Dantas, Iuri
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/09/2012, Economia, p. B3

Uma das medidas do pacote dos portos em análise é a extinção das companhias docas estaduais

Depois de anunciar o corte no preço da energia elétrica para consumidores e indústrias amanhã, a presidente Dilma Rousseff pretende concluir os estudos para o modelo de concessão de portos, pacote que pretende finalizar ainda este mês.

Uma das principais alterações em análise no Palácio do Planalto visa a estimular a concorrência, usando a infraestrutura já disponível. Para isso, o governo estuda extinguir as companhias docas estaduais e concentrar a gestão dos portos - isto é, dos terminais que permanecerem públicos após as concessões - numa agência portuária federal ou órgão semelhante.

O atual modelo de gestão dos terminais é considerado pelo próprio governo como caótico. Os portos públicos, administrados pelas companhias docas estaduais, não investiram o necessário para fazer frente ao salto verificado no comércio exterior do País. Somente as exportações cresceram mais de oito vezes nos últimos dez anos, elevando o movimento nos portos e o tamanho dos navios que chegam e partem dos portos.

O diagnóstico do governo vai além: os terminais privados, como os administrados por empresas como a Vale, não recebem cargas de outras companhias, o que gera ineficiências e frete alto. Para completar, nem a Secretaria de Portos da Presidência ou a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) têm fiscalizado a contento para gerir os portos.

Caso opte pela criação de uma agência portuária e, consequentemente, determine o fim das docas (que seriam extintas tão logo terminem os contratos em vigor), o governo federal deve repetir o desenho definido no modelo de concessão de rodovias e ferrovias. O objetivo, segundo fontes do Planalto, é permitir um uso mais racional dos terminais atuais e eliminar monopólios.

Além da agência reguladora, que se preocupa em elaborar normas e fiscalizar o cumprimento dos contratos, o governo estuda, também, a criação da figura de um operador. À semelhança do que ocorre em um sistema de metrô, por exemplo, esse operador cuidaria do tráfego de navios, em tempo real.

Quando anunciou a primeira leva de concessões de infraestrutura, em meados de agosto, o governo surpreendeu empresários com a criação da Empresa Brasileira de Logística (EPL), que passou a ser responsável não apenas pela fiscalização dos contratos com as empresas vencedoras dos leilões, como também tem a prerrogativa de participar do projeto, associando-se as empresas.

Para os aeroportos, o governo ainda avalia se o modelo de concessão dos terminais de Confins (Belo Horizonte, MG) e Galeão (Rio de Janeiro, RJ) será mais parecido com o adotado em fevereiro, quando a privatização de três aeroportos exigiu a participação majoritária (51%) da estatal Infraero, ou se escolherá um novo formato, onde um consórcio de empresas maiores ficaria responsável pela administração do aeroporto.