Título: Dilma indica novo ministro para o STF
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/09/2012, Nacional, p. A6

Escolha rápida de Teori Zavascki para substituir Cezar Peluso tenta evitar especulações sobre influência no julgamento do mensalão

Para se blindar contra pressões de setores do PT que se movimentavam no meio do julgamento do mensalão para patrocinar um nome ligado à legenda para o Supremo Tribunal Federal, a presidente Dilma Rousseff decidiu indicar o nome de Teori Zavascki, ministro do Superior Tribunal de Justiça, para a vaga aberta na semana passada, com a aposentadoria do ministro Cezar Peluso.

O indicado foi um dos dois ministros do STJ que, em fevereiro de 2010, votaram contra pedido de prisão do então governador do DF, José Roberto Arruda - ante dez votos favoráveis -, posteriormente cassado. Mais recentemente, rejeitou recurso do Ministério Público contra o ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.

Segundo integrantes do governo, Zavascki disse que não participará do julgamento do mensalão. Desde o início das sessões pelo STF, Dilma determinou a seus auxiliares que não atraíssem o julgamento para o Planalto. A indicação de Zavascki em sete dias evita que o processo do mensalão contamine a indicação.

O nome de novo ministro foi cotado para o Supremo ainda no governo Lula. Coube ao ex-ministro da Justiça Nelson Jobim e ao ministro do STF Gilmar Mendes levar pessoalmente o nome de Zavascki a Lula. Numa conversa a portas fechadas com um auxiliar, o ex-presidente deu a entender que não estava disposto a indicá-lo.

Com Dilma. Quando a presidente Dilma assumiu o governo, o nome de Zavascki foi de novo cogitado. Na ocasião, ela conversou com Palocci, então ministro da Casa Civil. Emissários do governo chegaram a perguntar como Zavascki se posicionaria no julgamento do mensalão.

O ministro evitou se comprometer. Disse que não poderia se pronunciar, pois não conhecia o processo. Formalmente, Zavascki poderia participar do julgamento, desde que fosse sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aprovado pelo plenário e depois empossado pelo STF. "Se ele vier a tempo de participar do processo, tem todos os poderes iguais aos dos demais ministros", avisou o presidente do STF, Ayres Britto.

No entanto, esse trâmite levará semanas. Por isso, poucas são as chances de ele ser empossado até o fim do processo. E o julgamento for célere, Zavascki terá de se considerar preparado para julgar um caso no qual ele nunca tocou. Ele não poderia, conforme o ministro Marco Aurélio Mello, pedir vista do processo. "Há norma regimental prevendo que, mesmo não assistindo ao relatório e às sustentações da tribuna, se o integrante do Supremo se declarar habilitado a votar, ele pode. O que ele não pode é pedir vista para ficar habilitado." Integrantes da Corte e advogados dizem ser improvável que Zavascki participe do julgamento.

Palocci. Antes da posse de Dilma, Zavascki julgou processo de interesse de Palocci, que coordenou a campanha presidencial do PT. Em seu voto, seguido sem nenhuma manifestação pelos ministros da 1.ª Turma do STJ, Zavascki rejeitou recurso do Ministério Público contra decisões da primeira e segunda instâncias em favor de Palocci. A decisão limpou a ficha daquele que seria ministro da Casa Civil, acusado de irregularidades quando prefeito de Ribeirão Preto (SP).

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Nino Toldo, avalia que Zavascki é "um quadro técnico com larga experiência na magistratura e reúne todos os requisitos" para estar no STF. Ophir Cavalcanti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, diz que o indicado "tem suas raízes na advocacia e chega ao STF por meritocracia". Zavascki é ministro do STJ desde 2003. Sua atuação é criticada por tributaristas. Eles afirmam que o ministro sempre se pronunciava a favor da Fazenda quando havia uma disputa da União com contribuintes.

Seus amigos dizem que Zavascki é sensível a questões importantes para a governabilidade, a saúde das contas públicas e a questões de interesse do Estado.

Ex-advogado do Banco Central, Zavascki integrará a Corte quando estiver em pauta processo milionário e de interesse do BC e de instituições financeiras. O STF terá de julgar a constitucionalidade dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, e Collor 1 e 2.