Título: Tribunal alemão aprova fundo de resgate europeu
Autor: Netto, andrei
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/09/2012, Economia, p. B13

Juízes impõem condições: fundo só terá 190 bi do país e mudanças têm de passar pelo Parlamento

Depois de mais de três meses de suspense, a Corte Constitucional de Karksruhe, na Alemanha, autorizou ontem o governo de Angela Merkel a participar do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), o novo fundo de socorro da zona do euro. A decisão garante a continuidade dos programas de resgate à Grécia, a Portugal e à Irlanda e transfere para o Banco Central Europeu a tarefa de supervisionar o sistema financeiro. O problema foi a condição imposta: a participação do país não poderá exceder € 190 bilhões.

O julgamento aconteceu ontem, depois de seis queixas terem sido feitas ao tribunal - três delas por parte de parlamentares da extrema esquerda e da direita -, todas questionando a compatibilidade do MEE com a Constituição alemã. Os oito juízes da corte consideraram que o fundo "está em grande parte em conformidade com a exigência constitucional de que a soberania orçamentária continue nas mãos do Bundestag", o Parlamento do país.

Com isso, o presidente da Alemanha, Joachim Gauck, pôde ratificar o acordo europeu, autorizando o governo de Angela Merkel a transferir recursos ao MEE. Até aqui o fundo não era operacional porque, pelo acordo aprovado pelos chefes de Estado e de governo da União Europeia, ele só entraria em vigor uma vez que os países que representam 90% de seus recursos o tivessem homologado - o que era impossível sem a Alemanha e a França.

O mecanismo substituirá o atual Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (Feef), estabelecendo novas e mais flexíveis regras para o socorro aos países em crise. Em contrapartida, os juízes atenderam ao clamor da opinião pública alemã, estabelecendo o limite para a transferência de recursos do país ao fundo. Para aumentar a futura participação no MEE, Merkel e seus sucessores terão de pedir aprovação ao Parlamento.

Quando de sua entrada em operação, o mecanismo disporá de € 500 bilhões. O problema é que os recursos são considerados insuficientes por especialistas, em especial no caso de socorro a grandes economias, como a da Espanha ou da Itália.

Repercussão. Para o ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Guido Westerwelle, a aprovação do MEE significa um passo a mais na contenção da crise da zona do euro. Em Paris, o ministro da Economia, Pierre Moscovici, também comemorou o veredicto do tribunal. Nos mercados financeiros, entretanto, a acolhida do MEE foi bem menos eufórica. As principais bolsas de valores da zona do euro, Frankfurt e Paris, fecharam com altas moderadas - 0,46% no caso do índice alemão DAX, e 0,18% no francês CAC 40.

Sem perder tempo, Bruxelas anunciou pela manhã a primeira reunião de membros do MEE. Ela acontecerá no dia 8 de outubro, às margens do encontro dos ministros de Finanças do bloco. "Os tratados representam um avanço maior em direção a mais integração econômica e fiscal, assim como uma governança reforçada da zona do euro", saudou o primeiro-ministro de Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, coordenador do Eurogrupo.