Título: Governo vai indenizar empresas de energia em até R$ 21 bi para baixar conta de luz
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Fonte: O Estado de São Paulo, 12/09/2012, Economia, p. B1

O governo vai gastar até R$ 21 bilhões em indenizações a concessionárias de energia elétrica e desembolsar, no ano que vem, cerca de R$ 4,6 bilhões para concretizar o corte médio de 16,2% nas contas de luz residenciais e de até 28% nas tarifas cobradas da indústria. O corte foi anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff e entrará em vigor no dia 5 de fevereiro de 2013, segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

A conta de luz será reduzida graças a cortes de encargos setoriais e aos novos termos contratuais estabelecidos entre a União e as empresas concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia, que terão sua concessão renovada pelo governo federal.

A redução se dará pelo efeito combinado das medidas. A base do corte será uma redução de 5,3% a partir de fevereiro do ano que vem. Este é o piso, obtido com a eliminação de dois encargos (RGR e CCC) e a redução de outro (CDE). Um corte adicional, que o governo estima ser de, em média, 10,9%, virá com as novas bases contratuais de geração, transmissão e distribuição.

Os Estados onde são poucos os contratos de hidrelétricas com vencimentos entre 2015 e 2017 - o universo que será prorrogado pelo governo - terão menor margem para redução de preços. Os ganhos adicionais ao piso de 5,3% virão porque o sistema de transmissão de energia no País é interligado e, assim, as novas tarifas serão distribuídas nacionalmente.

Em discurso de 30 minutos repleto de autoelogios e menções ao governo Lula, a presidente atacou o período de racionamento durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, e assegurou que o País tem energia suficiente para evitar novo "apagão". O governo negou a informação divulgada ontem pelo Estado de que a renovação dos contratos estaria condicionada a planos de investimentos que poderiam atingir R$ 20 bilhões.

Nem todos os setores produtivos devem repassar esse benefício ao consumidor. Ao Estado, o empresário Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou que setores como os fabricantes de alumínio "estão no limite, operando com margens muito apertadas", e que, portanto, essa redução do custo produtivo será usada como "alívio para esses empresários continuarem produzindo no País".

O risco de o benefício não ser repassado preocupa integrantes do governo. O presidente de Itaipu, Jorge Samek, disse que precisará contar com a boa vontade da indústria. Ele sugeriu que, nas próximas rodadas de renovação, o governo restrinja os descontos aos consumidores residenciais, caso a indústria não colabore. Mas, de modo geral, Andrade afirmou que a medida deve ser repassada, em maior ou menor grau, a depender do ramo produtivo. O mesmo disse o presidente da Federação da Indústria do Rio de Janeiro, Eduardo Vieira.