Título: Importação de petróleo cai, mas só no papel
Autor: Landim, Raquel
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/09/2012, Economia, p. B8

Nova norma da Receita Federal atrasou a contabilização das compras de óleo e derivados e inflou o superávit da balança comercial em agosto.

Uma queda exclusivamente contábil na importação de petróleo e derivados inflou o superávit da balança comercial em agosto, que atingiu US$ 3,2 bilhões e foi o melhor resultado mensal do ano. As importações desses produtos estariam subestimadas em pelo menos US$ 1,9 bilhão, o que reduziria o saldo do mês passado para US$ 1,3 bilhão. O efeito foi causado por uma nova norma da Receita Federal.

As compras externas de petróleo e derivados vinham subindo, já que a capacidade de refino da Petrobrás não acompanhou o crescimento no consumo de combustíveis. De janeiro a julho, o Brasil importou, em média, US$ 169 milhões por dia de petróleo e derivados, alta de 9% em relação a igual período de 2011.

Esse valor começou a cair em julho (US$ 137 milhões) e despencou em agosto. No mês passado, foram importados US$ 87,5 milhões por dia em petróleo e derivados, queda de 48% comparado com janeiro a julho e de 50% em relação a agosto de 2011.

Se a média dos primeiros sete meses do ano tivesse se mantido nos 23 dias úteis de agosto, o País teria importado US$ 1,9 bilhão a mais. Os dados mais recentes da balança mostram que as compras de petróleo e derivados seguem caindo, pelo menos contabilmente. Na primeira semana de setembro, a média está em US$ 77,4 milhões.

Os resultados, apesar de serem os dados oficiais do País, não encontram respaldo no mercado, já que as vendas de carros bateram recorde graças aos estímulos tributários do governo. Agosto foi o melhor mês da história da indústria automobilística, com 420.101 unidades vendidas, alta de 15,3% sobre julho e de 28,3% sobre agosto de 2011.

Esse efeito contábil nas importações de petróleo e derivados acabou trazendo alívio para a balança comercial, que enfrenta um momento delicado, com forte queda do superávit por conta da crise global. De janeiro a julho, o saldo da balança recuava 39% em relação a igual período de 2011. Em agosto, o ritmo da queda diminuiu para 17%.

Receita. De acordo com a assessoria de imprensa da Petrobrás, "não houve redução no ritmo de importação de petróleo e derivados". A estatal informa que a "suposta redução" foi provocada por uma nova norma da Receita Federal, editada em julho. "As importações tendem a estabilizar nos próximos meses."

As regras da Receita estabelecem que os importadores de petróleo e derivados têm 50 dias para entregar a documentação final, o que contabiliza o produto nas estatísticas de importação do País. Esse prazo não foi alterado, mas mudou o momento em que se inicia a contagem.

Pela instrução normativa 175, editada em 2002, o tempo começava a correr a partir da assinatura de um "termo de responsabilidade" em que a empresa declarava antecipadamente o volume importado e ganhava o direito de descarregar o produto quando o navio chegava ao porto.

Com a nova instrução (número 1.282), a Receita acaba com o "termo de responsabilidade" e determina que prazo começa quando o produto é desembarcado. Para a Petrobrás, "nesse momento de transição", a mudança significou atraso de 35 a 40 dias no registro das importações.

Segundo Ernani Argolo Checcuci Filho, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, o objetivo foi "simplificar e agilizar" as importações, permitindo que as empresas tivessem acesso à carga sem a necessidade de cumprir um procedimento burocrático. Ele admite que isso, no início, pode gerar atraso nas estatísticas. A assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento afirmou que a mudança provocou queda nas importações de petróleo, "que podem voltar ao nível normal ou serem compensadas mais para frente". Quando isso ocorrer, o superávit deve cair.