Título: Em nota, diretor do Google faz defesa da liberdade de expressão
Autor: Peron, Isadora
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/09/2012, Nacional, p. A10

Fabio Coelho diz que empresa é a favor da livre opinião e que ordem do TRE-MS para bloquear vídeos será cumprida

O diretor-geral do Google Brasil, Fabio Coelho, preso anteontem pela Polícia Federal em São Paulo, divulgou ontem uma nota na qual defende a liberdade de expressão e diz que, diante da decisão da Justiça Eleitoral, a empresa não terá outra escolha senão bloquear os vídeos no YouTube - site de conteúdo audiovisual do grupo - que foram considerados ofensivos contra o candidato do PP à Prefeitura de Campo Grande, Alcides Bernal.

"Estamos profundamente desapontados por não termos tido a oportunidade de debater plenamente na Justiça Eleitoral nossos argumentos de que tais vídeos eram manifestações legítimas da liberdade de expressão e deveriam continuar disponíveis no Brasil", diz o texto.

Segundo a nota, é normal a empresa receber, durante o período eleitoral, diversas ordens judiciais para remoção de vídeos que criticam candidatos que concorrem a cargos eletivos e que a postura do Google é revisar essas ordens e recorrer nos casos que julga estar incorretos.

Coelho teve sua prisão determinada na semana passada pelo juiz da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande (MS), Flávio Saad Peron. O Google entrou com um recurso e decidiu não retirar o vídeo do ar. Relator do caso no Tribunal Regional Eleitoral do Estado, o juiz Amaury da Silva Kuldinski não aceitou as alegações da empresa e manteve a ordem de prisão.

O diretor-geral foi levado, então, à sede da PF na capital paulista, onde foi ouvido e liberado em seguida, por se tratar de crime de menor potencial ofensivo. A notícia da prisão de Coelho, no entanto, repercutiu em todo o mundo, divulgada por sites como CNN, BBC e The New York Times.

Citando o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, que afirma que "todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão", o texto diz que o Google continuará sua "campanha global pela liberdade de expressão". E justifica: "Não apenas porque essa é uma premissa das sociedades livres, mas também porque mais informação geralmente significa mais escolhas, mais poder, melhores oportunidades econômicas e mais liberdade para as pessoas".

Decisão. Especialistas ouvidos pelo Estado advertem que, embora o debate em prol da liberdade de expressão seja importante, o mais adequado é cumprir a decisão para depois contestá-la no próprio âmbito do Judiciário. Para Omar Kaminski, membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, uma ordem judicial deve ser primeiro cumprida e, depois, discutida. "Tem se tornado uma situação rotineira esse descumprimento do Google a ordens judiciais."

Ele concorda que os pedidos para retirar vídeos e outros conteúdos do ar estão aumentando no Brasil e que essa seria uma ameaça à liberdade de expressão. "A gente tem notado que, qualquer motivo, seja ele pequeno, médio ou grande, é motivo para tirar conteúdo do ar e isso é preocupante", diz.

Em artigo publicado em seu blog, o advogado Marcelo Thompson, professor de Direito na Universidade de Hong Kong, afirma que o Google deixou de cumprir 31% das ordens judiciais em território brasileiro. "O Google acredita que tem a autoridade para decidir se as instituições judiciárias de um Estado democrático estão funcionando corretamente ou não - e para fazer prevalecer seus pontos de vista se pensa que elas não estão", avalia Thompson.

Em Ribeirão, juiz atende à prefeita

O juiz eleitoral Sylvio Ribeiro de Souza Neto, de Ribeirão Preto (SP), atendeu a uma representação feita pela prefeita da cidade, Dárcy Vera (PSD) - candidata à reeleição e condenou o Google a retirar do ar textos inseridos no blog de um jornalista da cidade. O magistrado considerou que seis publicações do blog seriam "abusivas e depreciativas à honra". Foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão foi publicada no dia 13, mas até ontem textos contrários à prefeita continuavam na rede.