Título: País terá mais duas estatais neste ano
Autor: Dantas, Iuri ; Villaverde, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/09/2012, Economia, p. B12

Governo deve criar uma estatal de Inovação, a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial e outra para gestão de portos

Batizada por seu antecessor de mãe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a presidente Dilma Rousseff cria empresas para concretizar projetos de governo, especialmente nas áreas de infraestrutura e política industrial. Nos bastidores, a equipe do Palácio do Planalto estuda a criação de duas novas entidades ainda neste ano, seguindo esta mesma linha: a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e a Autoridade de Gestão Portuária.

Com essas e eventualmente outras estruturas, Dilma tenta consolidar a gestão plena da máquina pública federal. Isto é, além de apoiar seus planos nas agências reguladoras, criadas na administração de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), e nas estatais "turbinadas" sob Lula, como Petrobrás, Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dilma lança mão de empresas com perfil estruturante, com prerrogativa de planejar e monitorar a ação pública e privada.

Será assim no caso das duas novas estatais. A Embrapii terá o objetivo de intermediar a relação entre centros de pesquisa tecnológica e o parque manufatureiro, à semelhança do que faz a Embrapa com a produção nacional agrícola. Já a autoridade portuária, caso seja criada, servirá de coordenadora dos portos, monitorando chegadas e partidas de navios.

O perfil de atuação do Estado é pragmático. Diante do enorme e crescente déficit no regime previdenciário do setor público federal, de R$ 60 bilhões por ano, Dilma não pestanejou, e logo nos primeiros meses de governo elencou a aprovação no Congresso do novo regime previdenciário como prioridade legislativa - ao final de 12 meses, aprovou e sancionou a Fundação Nacional de Previdência Complementar do Servidor Federal, que entra em vigor em 2013.

A Funpresp foi gestada sob FHC, entre 1997 e 2000, e transformada em projeto de lei nos anos Lula, que desistiu de aprová-la no Congresso diante da forte oposição dos sindicatos de servidores. Outros exemplos do modelo Dilma têm sido a atuação mais incisiva das agências criadas pelos tucanos nos setores de telefonia, energia e aviação, reforçando o papel do Estado na economia.

Infraestrutura. A necessidade de solucionar os gargalos de logística, primeiro com injeção de recursos do Orçamento no PAC e depois com a concessão de ferrovias e rodovias à iniciativa privada, descortinou a ausência de engenheiros no governo.

Segundo o professor emérito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Luiz Carlos Bresser-Pereira, a União possui duas tarefas principais na área de infraestrutura: investir ela mesmo em áreas nas quais o setor privado não tenha interesse de participar ou regular "efetivamente" a atuação privada. Neste caso, "não bastam agências reguladoras, é necessário uma série de outras entidades", como a Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

"O setor de infraestrutura, ou de engenharia, foi a grande vítima do desmonte do Estado que começou nos anos 1980 e se agravou no governo Collor. O que a presidente está fazendo é recuperar a capacidade do Estado nessa área", afirmou. Ex-ministro de Reforma Administrativa no governo FHC, Bresser afirma que mudanças de gestão exigem aperfeiçoamento permanente, indicando que Dilma continuará trabalhando com este tema até o fim de seu governo. "Administrar é corrigir o tempo todo. Você sempre acerta mais ou menos, nunca 100%. Mesmo quando acerta, na semana, no mês ou no ano seguinte, tem que consertar outra vez. Isso é o que todo bom administrador tem que fazer."

Para o especialista em contas públicas Mansueto Almeida, a primeira metade do governo Dilma iniciou um movimento que deve se perenizar ao longo da década que se encerra em 2020: a descentralização dos ministérios "importantes".

Isto é, os investidores estrangeiros que visitam Brasília não buscam apenas reuniões com técnicos do Ministério da Fazenda e do Banco Central , em busca de respostas sobre o cenário macroeconômico do governo, mas, cada vez mais, integrantes dos Ministérios das Comunicações, Transportes, Desenvolvimento e Minas e Energia. "O governo discute muito mudanças dos marcos regulatórios, detalhes microeconômicos, e tem pulverizado a gestão pública", avalia Almeida, para quem este movimento se iniciou em 2005, quando Dilma assumiu a Casa Civil.