Título: Sindicato afirma ter sofrido censura; é a lei, diz tucano
Autor: Lupion, Bruno ; Boghossian, Bruno
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/10/2012, Nacional, p. A7

Bancários criticam liminar que apreendeu jornal da categoria; campanha de Serra diz que material promove ilegalmente Haddad

Um dia após ter jornais apreendidos por ordem da Jus­tiça Eleitoral, dirigentes do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região classificaram on­tem a decisão como censura e criticaram a campanha de Jo­sé Serra (PSDB). A equipe do tucano entrou com o pedido, atendido em caráter liminar, por considerar que a entidade desrespeitou artigo da Lei Elei­toral que proíbe sindicatos e entidades de classe de colabo­rarem com campanhas.

A apreensão da Folha Bancá­ria, com tiragem de 100 mil exemplares, e a ordem para ti­rar do site da entidade o PDF do impresso foi feita na noite de ontem, após decisão da juíza Carla Themis Lagrotta Germa­no. A coligação de Serra alegou que o material fazia "promoção da candidatura à Prefeitura de São Paulo de Fernando Haddad, com apoio da diretoria do Sindi­cato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Re­gião". A Lei Eleitoral proíbe can­didatos de receber doações dire­tas e indiretas, inclusive na for­ma de publicidade, de entida­des de classe e sindicatos.

Em nota, o sindicato afirmou que aos trabalhadores têm direi­to a analisar as propostas dos candidatos". "Pode haver diver­gência, mas repudiamos a censu­ra e sempre lutamos pelo fortale­cimento da democracia", afir­mou a presidente da entidade, Juvandia Moreira. "Não denegri­mos a imagem de ninguém. Só não podemos noticiar o plano de governo de um dos candidatos que não tem seu material divul­gado nos sites da campanha."

A última página da Folha Bancá­ria traz uma reportagem com o título "O melhor projeto para São Paulo" e textos sobre Haddad, Serra e Celso Russomanno (PRB). O espaço dado ao petista era maior e a "maioria da diretoria do sindicato" declarou apoio ao candidato. No trecho sobre Serra, a reportagem disse que o tucano vetou projetos de interesse dos bancários e que o tucano não di­vulgou seu plano de governo.

Pela manhã, o presidente nacional da CUT e diretor do Sindicato dos Bancários, Vagner Freitas, aproveitou discurso em ato com Haddad na Praça da Sé para criticar a medida judicial e o tucano. "Nós expressamos a opinião para defender não um candidato, e sim um projeto dos trabalhadores, e foi cerceado o nosso direito, invadido o nosso sindicato pela polícia", afirmou Freitas.

O sindicalista disse que a "Polícia Federal (sic) invadiu a sede do sindicato" e que parte dos meios de comunicação faz campanha para o candidato tucano. Haddad, que não costuma fazer críticas à imprensa em seus discursos, estava ao lado de Freitas e fez uma expressão de constrangimento. O petista limitou-se a dizer que "não comentaria" decisão judicial.

Lei. Para Serra, a decisão judicial não é censura, mas o cumprimento da lei. O tucano tratou com ironia as críticas feitas por sindicalistas e petistas em relação ao episódio. "Não é censura. É a lei, a legalidade. Para eles, a lei é censura quando se aplica sobre eles. É sempre assim", afirmou, após reunião com empresários do setor de feiras e eventos.

O tucano aproveitou o episódio para criticar os petistas, insinuando que o partido se beneficia da máquina pública e de entidades. "Estão de novo usando o aparato sindical. Isso é normal, o PT confunde tudo: partido, Estado, governo, sindicato... É tudo a mesma coisa", disse Serra.

A equipe jurídica de Serra afirmou que a liberdade de imprensa deve se basear no "dever específico de moderação do conteúdo da manifestação à luz de demais direitos fundamentais". O advogado Milton Terra afirmou que o uso de recursos do sindicato para produzir material favorável a um candidato pode dar ori­gem a uma ação de improbidade administrativa e peculato con­tra os dirigentes da entidade.

--------------------------------------------------------------------------------