Título: Governo prepara mais estímulos para exportações
Autor: Fernandes, Adriana ; Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/10/2012, Economia, p. B5

Uma das medidas em estudo cria um sistema de crédito para as empresas vinculado à receita futura com as vendas no exterior

Preocupado com a perspectiva de uma queda ainda mais acentuada das exportações, que ameaça comprometer a retomada do crescimento da economia brasileira em 2013, o governo vai lançar novas medidas para melhorar o desempenho do comércio exterior. Mudanças regulatórias para a ampliação de instrumentos de garantia do crédito à exportação estão sendo preparadas pela área econômica, segundo apurou a "Agência Estado".

A estratégia é melhorar a regulação do sistema de garantias (colaterais), facilitando a obtenção de crédito pelas empresas exportadoras. Entre as medidas, o governo vai facilitar o uso de recebíveis (receita futura) como garantia dos financiamentos à exportação. Uma empresa que fornece algum produto ou serviço, por exemplo, para o mercado doméstico, mas também é exportadora, poderá usar esses recebíveis como garantia do financiamento à exportação.

Dessa forma, será criado um sistema de crédito à exportação vinculado à receita futura. "Em geral, hoje é difícil isso acontecer", disse uma fonte.

Será criado um sistema regulatório que permitirá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aceitar esse recebível como garantia do financiamento do banco à empresa exportadora. "Esse papel (o recebível), do jeito que é hoje, não é uma garantia aceita dentro da regulação", disse a fonte.

Com as mudanças regulatórias, o governo quer estimular o mercado secundário de garantias por meio da sua securitização, que consiste em agrupar esses ativos e convertê-los em um título que pode ser negociado no mercado. As mudanças terão de ser aprovadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e possivelmente também será preciso enviar ao Congresso um projeto de lei.

Eximbank. O governo também deve tirar do papel o projeto de criação do Eximbank, um estrutura administrativa dedicada ao financiamento do comércio exterior. A proposta foi anunciada ainda no governo Lula, entre as medidas de estímulo à indústria nacional, mas ainda não foi implementado por problemas de definição da sua estrutura de governança.

Duas possibilidades estão em estudo para o Eximbank: vinculá-lo ao BNDES ou à Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF).

Recém-criada, a ABGF, que vem sendo chamada de Segurobrás, vai gerir uma série de fundos, entre eles o de exportação. A expectativa do governo é de que o novo órgão seja um importante instrumento para viabilizar os colaterais.

Mas a regulamentação da agência, admitiu um fonte do governo, deverá ficar somente para 2013 por causa da agenda da equipe econômica, que está voltada neste momento para a definição das regras das concessões públicas e da redução do custo de energia.

Mas até o fim do ano o governo deve anunciar a simplificação e consolidação das leis de comércio exterior, algumas com mais de 50 anos. Também deverá ficar pronta a regulamentação do Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), criado no âmbito do Plano Brasil Maior. O fundo vai financiar as vendas externas de micro, pequenas e médias empresas.