Título: Governo incentiva carro econômico e tecnologia, e dificulta importação
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Fonte: O Estado de São Paulo, 05/10/2012, Economia, p. B1

Regras do novo regime tributário automotivo foram abrandadas, mas países importadores mantêm reclamações contra o Brasil

Em resposta às críticas que vem recebendo na Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo sofisticou as regras do novo regime tributário do setor automotivo, que vai vigorar de 2013 a 2017. Mesmo assim, continua a ser alvo de reclamações dos importadores, que ainda veem discriminação entre o carro nacional e o importado.

Com a legislação publicada ontem, as montadoras que fizerem parte do regime terão direito a abatimento na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Há quase um ano, o Brasil elevou o IPI em 30 pontos porcentuais - para 37% a 55%, dependendo da motorização - para barrar a importação.

O regime automotivo também estimula as montadoras a produzir carros menos poluentes e a investir mais no País, agregando, por exemplo, itens de segurança. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), os investimentos do setor até 2015 podem subir de R$ 44 bilhões para R$ 60 bilhões. O aumento pode ser necessário para atender exigências de investimento em pesquisa e desenvolvimento.

Os carros nacionais terão de consumir 12% menos combustível por quilômetro rodado. Para obter os benefícios, as montadoras terão de investir 0,15% de sua receita bruta em pesquisa e desenvolvimento e 0,5% em engenharia e capacitação de fornecedores. Esses porcentuais subirão ao longo dos anos.

A exigência de conteúdo nacional foi flexibilizada. Não há mais porcentual mínimo de peças feitas no Brasil a serem adquiridas pelas montadoras para escapar do IPI maior. Em vez disso, foi criado sistema de pontuação: quanto mais etapas de produção e peças locais, menos imposto.

Há regras específicas para empresas que planejam construir fábricas e para os importadores. Empresas que só vendem carros importados poderão fazer parte do regime e ter desconto do adicional de 30 pontos de IPI, mas apenas até o limite de 4,8 mil carros por ano. Essa cota criada pelo governo é um dos principais alvos de contestação.

"Acima dessa cota, segue o tratamento diferenciado para o nacional e o importado", diz Ricardo Strunz, diretor da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva). Ele disse que o regime não atende os interesses dos importadores e que, para as empresas que chegam a trazer 25 mil veículos por ano, pode não valer a pena fazer parte do programa.

No exterior, o anúncio foi recebido com críticas. A União Europeia deve levar o tema à OMC. Mas o governo brasileiro está confiante. "Não acredito que vá haver reclamação formal. O regime é compatível com as normas da OMC", afirma o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. / JOÃO VILLAVERDE, IURI DANTAS, RAQUEL LANDIM, CLEIDE SILVA e JAMIL CHADE