Título: ES apoia Rio na questão dos royalties
Autor: Junqueira, Alfredo
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/10/2012, Economia, p. B5

Governador capixaba aceita debater nova partilha de futuras áreas de exploração, mas não admite 'rompimento de contratos'

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmou em entrevista ao 'Estado' que mantém alinhamento com o Rio de Janeiro na oposição à proposta de alteração do sistema de pagamento dos royalties do petróleo. Ele disse que pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso Nacional aprove mudanças na distribuição das compensações provenientes de campos que estão em operação.

Casagrande reafirmou que aceita debater uma nova partilha dos royalties de futuras áreas de exploração, mas que não admite "rompimento de contratos". "Preservados os contratos, nós aceitamos discutir o futuro. Mas não dá para romper contrato. Isso representa retirar mais receita do Espírito Santo", disse.

O governador já havia se queixado das perdas de receita que seu Estado sofrerá com a decisão do governo federal de unificar, a partir de 2013, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais, com o consequente fim do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap).

Em relação aos royalties, reiterou que mantém a mesma posição do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), na decisão de tentar garantir no STF a manutenção dos recursos dos royalties provenientes de campos que estão em operação.

"Caso sejam aprovadas mudanças que representem rompimento de contratos, terei a mesma posição do Rio de Janeiro. Eu e o Cabral estamos juntos nisso", afirmou. "A receita que vamos ter em 2012 é R$ 1 bilhão superior do que tivemos em 2011. O Espírito Santo está numa fase crescente de produção de petróleo. Sem preservar os contratos, portanto, a minha indicação é para que a bancada vote contra", disse o governador capixaba.

Isolamento. A manifestação de Casagrande rompe o isolamento ao qual o Rio de Janeiro estava submetido desde que a bancada federal do Espírito Santo decidiu aprovar o projeto em tramitação no Congresso. A proposta reduz o volume de royalties pagos a Estados produtores - Rio e Espírito Santo são os principais - tanto em áreas da camada pré-sal quanto as do pós-sal, incluindo as que já foram licitadas.

Segundo o governador capixaba, os deputados federais de seu Estado já foram orientados e voltarão a se posicionar contra o projeto de lei 2565/11, que propõe as alterações consideradas prejudicais aos Estados produtores e que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. "A bancada está se afinando. A bancada está vendo os dados. Eu estou conversando com os deputados, passando os dados", disse Casagrande.

A previsão é que a proposta seja votada após as eleições. A aprovação da nova lei dos royalties é pré-requisito para a definição das próximas rodadas de licitações de áreas de petróleo, suspensas desde 2008 para adequação dos leilões à nova realidade do setor, com a descoberta do pré-sal. Recentemente, o governo federal adiantou que pretende realizar duas rodadas no ano que vem, uma em maio e outra em novembro.