Título: Com saída da CIDH, Hugo Chávez cala imprensa dissidente
Autor: Manzana, Gabriel
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/10/2012, Nacional, p. A16

Comissão era espaço internacional para mídia denunciar atos do governo venezuelano contra a liberdade de informação

A decisão do presidente venezuelano, Hugo Chávez, de retirar seu país da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) cala as últimas vozes dissidentes que tinham na entidade um espaço internacional para denúncias de atropelos contra os inimigos de seu regime. No âmbito interno, a poderosa rede de comunicação estatal - que jogou um papel fundamental na campanha para a reeleição obtida por Chávez no domingo - encarrega-se de martelar a sociedade com versão oficial para os atos de governo.

Além disso, a ONG venezuelana Espacio Público estimou, numa investigação, que Chávez apareceu em mais de 1.600 horas da programação de TV desde 1999, convocando 2.334 cadeias obrigatórias de rádio e TV. Depois de o governo ter se negado a renovar a concessão da RCTV, sob forte assédio fiscal e econômico, a maior parte das emissoras de rádio e TV adotou práticas de autocensura e reduziu o espaço de críticas ao regime - com exceção da TV Globovisión, sancionada com mais de US$ 3 milhões em multas nos últimos três anos.

Por meio do CIDH, organismo integrante do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, várias denúncias contra o uso abusivo da rede estatal, que inclui, na capital, cinco emissoras de TV abertas e por cabo, dezenas de estações de rádio, agências de notícia e sites, ganharam eco internacional. Desde 1999, a comissão emitiu 32 condenações ao governo venezuelano.

Um dos maiores dramas para a liberdade de expressão na América Latina, porém, está no fato de a decisão venezuelana servir de exemplo para que outros países da região deixem a CIDH. Na esteira da doutrina de regulamentação estatal da mídia de Chávez, muitos vêm adotando restrições às vozes críticas.

No Equador, o presidente Rafael Correa acionou na Justiça o jornalista Emilio Palácio e o jornal para o qual ele escrevia, El Universo. Palacio havia atribuído a Correa um princípio de rebelião policial que deixou três mortos em setembro de 2010. O jornalista foi sentenciado, o diário multado em mais de US$ 1 milhão, mas o caso chegou à CIDH e ganhou repercussão. No fim, Correa retirou a queixa, mas Palacio se exilou nos EUA.

Na Bolívia, o presidente Evo Morales apresentou à Justiça acusações de racismo contra os jornais El Diario e Página 7 e contra a Agência de Notícias Fides.

Entre todos os casos de ameaça no continente, porém, o que mais chama atenção é o da Argentina, que impulsionou uma nova lei de mídia que limita o direito de empresas privadas administrarem mais de um canal de TV na mesma praça. A legislação tem na alça de mira o Grupo Clarín, crítico da presidente argentina, Cristina Kirchner.

A empresa contesta a lei na Justiça, mas vem sofrendo com o assédio do governo há mais de dois anos. Um verdadeiro exército do Fisco argentino já invadiu a sede do grupo e piquetes de caminhoneiros já bloquearam a gráfica, impedindo o Clarín de circular.

Adicionalmente, o governo de Cristina expropriou as ações do Grupo Clarín e do jornal La Nación na empresa Papel Prensa, assumindo o monopólio da distribuição de papel-jornal.