Título: Gurgel quer ações preventivas contra fuga de condenados
Autor: Bresciani, Eduardo; Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/10/2012, Nacional, p. A6
Procurador-geral diz que se preocupa com a "efetividade" da prisão que, para ocorrer, os réus devem estar no País
Escaldado com a viagem ao exterior durante o julgamento do mensalão do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e do precedente do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em sintonia com ministros do Supremo Tribunal Federal, busca meios de neutralizar eventuais tentativas de fuga.
A estratégia principal desenhada por Gurgel e assessores é pedir, ao fim do julgamento do mensalão, que o STF determine medidas de cautela para evitar que os réus condenados escapem do cumprimento da pena de prisão. "A minha preocupação é com a efetividade da decisão. A efetividade passa por estarem os réus em território brasileiro. Estou examinando o assunto", afirmou Gurgel, na sexta-feira.
O procurador quer que ao fim do julgamento o Supremo determine a prisão dos condenados, mas, se isso não ocorrer, ele deve requerer que o tribunal tome medidas como a proibição de viagens para o exterior, a necessidade de pedir autorização do juiz para sair da cidade e a apreensão de passaportes. "Estou analisan-do as cautelas que devem ser adotadas de um modo geral para assegurar o cumprimento da decisão. Ainda não defini quais seriam as cautelas", disse, Gurgel afirmou que ainda não tomou nenhuma medida contra o ex-diretor de Marketing do BB, que foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Ele viajou para a Itália em julho, antes do início do julgamento, e só retornou na sexta-feira.
O fato de Pizzolato ter cidadania italiana fez com que Gurgel se lembrasse de Gacciola, que é italiano e fugiu para o seu país para escapar do risco de prisão após ser condenado por crime contra o sistema financeiro. "Se não voltar é um problema. Em princípio, nenhum país extradita seus nacionais. Tem de esperar ele ir para Mônaco", afirmou o procurador, numa referência a Gacciola, que foi preso ao viajar para o principado.
Mandados. Com as condenações da maioria dos réus no processo do mensalão, o STF se aproxima do debate sobre a prisão imediata dos que forem considerados culpados. A expedição imediata de mandados de prisão não é uma praxe na Corte. O entendimento é que somente após os embargos, que são recursos à disposição dos réus, estaria concluída a culpa dos mensaleiros. O Ministério Público, porém, sustenta que neste caso os recursos teriam efeitos meramente protelatórios, uma vez que, em regra, embargos de declaração não têm o condão de mudar o mérito de decisões.
"O que o Ministério Público sustenta é que a execução das penas eventualmente fixadas devem se fazer logo em seguida à conclusão do julgamento, mas isso é uma tese que será debatida ainda pela corte", disse Gurgel.
Outro tema que causa incômodo é o fato de deputados federais condenados continuarem no exercício do cargo. Já foram considerados culpados João Paulo Gunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Gosta Neto (PR-SP). Pela Constituição, eles só perderiam o mandato no final do processo, após os embargos, e caberia à Câmara, em plenário, votar a cassação.
Diante destes fatos, o pedido do Ministério Público de prisão imediata deve provocar embates no tribunal. Alguns ministros, vistos como mais "garantis-tas", refutam essa ideia, mas a expectativa é que a tese tenha defensores na Corte.