Título: Amadurecimento da regulação da energia
Autor: Pedrosa, Paulo
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/10/2012, Economia, p. B2

O aniversário de 15 anos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos convida a pensar sobre a história do setor elétrico, ao mesmo tempo que nos desafia a olhar para a evolução e o destino do Brasil.

A qualidade das instituições de um país é hoje uma variável mais importante do que seus recursos naturais e financeiros. Boas regras e a garantia de que serão respeitadas são capazes de mobilizar os melhores esforços e reunir as mais eficientes técnicas e capitais empreendedores em torno de um interesse comum.

A criação da Aneel refletiu esse conceito e deu início a um processo de afirmação do amadurecimento de nossa sociedade. Afinal, com um órgão regulador forte e independente no setor de energia elétrica, os governos renunciaram a parte de seu poder em favor de instituições e regras. Nesse sentido, foi um marco inclusive de alcance cultural e político, rompendo tradições e afastando o setor de tentações de curto prazo ou mesmo daquelas de pior natureza, como as derivadas do patrimonialismo, do fisiologismo e do corporativismo.

Mais do que tudo, a agência, como um órgão de Estado, é o principal pilar de um sistema que reconhece que o poder de transformar, inovar, gerar e distribuir riqueza não é um monopólio dos governos. Esse poder está também distribuído na sociedade, nos consumidores, nos agentes do setor, nos investidores, e deve ser provocado e estimulado por incentivos corretos e boas regras focadas em promover um ambiente de equilíbrio e confiança. A criação desse ambiente é justamente o maior desafio e o que melhor descreve o papel da agência.

Nessa lógica, os governos se fortalecem nas definições claras das políticas setoriais a partir do poder democraticamente confirmado a cada eleição. Mas, apesar de sempre submetidos a decisões maiores, uma vez que são instrumentos de Estado, não cabe aos reguladores um papel de prestadores de serviço da ação direta de governantes, assim como não cabe aos investidores e agentes setoriais uma posição de simples terceirizados do sistema, alugadores de ativos, atores conforme um script imposto. E os consumidores, muito mais do que pagar passivamente por soluções encontradas em seu nome, compõem um movimento que valoriza a inteligência distribuída na nuvem da sociedade e participam do desenvolvimento do mercado de energia.

São todos parte da solução em que, como em tantas outras indústrias, os vencedores devem resultar de processos competitivos - regulados, supervisionados, até emulados regulatoriamente, nos casos dos monopólios naturais, mas essencialmente competitivos.

Muitos mecanismos, instituições dentro da instituição, blindam a agência, protegendo-a e dando-lhe as condições básicas para o cumprimento de sua missão. Dentre eles, destacam-se as regras relativas à escolha e aos mandatos dos diretores, bem como o quadro de funcionários concursados e com uma carreira de Estado. Vale, ainda, citar as decisões colegiadas em processos transparentes, tomadas em reuniões transmitidas por meio da internet, que podem ser contestadas e que, quando afetam direitos, precisam passar por audiências públicas.

Por todas as demonstrações de valor que a Aneel já apresentou, seus 15 anos merecem ser muito celebrados. Mais ainda, a data vale para reafirmar a confiança na manutenção dessa conquista. O Brasil, por mais que tenha avançado - social, econômica e institucionalmente -, ainda não é um país totalmente "pronto". Da mesma forma, seu setor elétrico, por mais exemplar que seja sob tantos aspectos, ainda precisa evoluir.

Cabe à agência, portanto, continuar atenta e perseverante em seu caminho, servindo de referência à gestão pública brasileira. Cabe, também, aos que creem num setor cada vez mais eficiente, seguro e capaz de contribuir para o desenvolvimento do País - conforme os pilares das políticas públicas às quais a agência está subordinada - prestigiar, consolidar e fortalecer esse modelo.