Título: Aneel pode excluir Furnas, Chesf e Eletronorte de leilão de transmissão
Autor: Pereira, Renée
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/10/2012, Economia, p. B1

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer proibir a participação de empresas com obras atrasadas no próximo leilão de transmissão, previsto para novembro. A proposta foi incluída na minuta do edital de licitação que deverá ser votada pela diretoria da agência na reunião de terça-feira. Se aprovada, a medida pode excluir da disputa as três estatais do Grupo Eletrobrás: Furnas, Chesf e Eletronorte.

De acordo com o documento, empresas que tenham apresentado atraso superior a 180 dias na entrada em operação comercial de algum empreendimento e foram punidas por três vezes nos últimos 36 meses não podem participar do leilão. A proposta já tem o voto do diretor Julião Silveira Coelho, relator da pauta. Segundo ele, hoje 117 projetos de transmissão estão com atrasos superiores a 180 dias.

Além disso, de um total de 259 instalações concluídas nos últimos três anos, 57,5% tiveram atraso médio de 521 dias, ou seja, de quase um ano e meio. A proposta incluída no edital seria uma forma encontrada para diminuir essa lista de atrasos em todo o Brasil. Embora seja generalizado, o problema é mais crítico nas obras das estatais. A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), por exemplo, tem cerca de 82 obras com algum atraso, segundo pesquisa feita pelo Estado com base no relatório de fiscalização da Aneel.

Entre os casos mais emblemáticos, estão as obras que a empresa deveria ter entregue em julho para distribuir a energia gerada pelos parques eólicos do Nordeste. A empresa não conseguiu construir três subestações - arrematadas em leilão da Aneel - e afetou a operação de 32 usinas, que estão paradas sem gerar um único megawatt. Se tudo correr bem, a empresa só entregará as obras em 2013, um ano depois de os parques serem concluídos.

Furnas, que virou foco das discussões depois do último apagão por causa do incêndio numa subestação, tem cerca de 20 empreendimentos em atraso e a Eletronorte, 17. A proposta da Aneel, porém, deve enfrentar resistência do setor e do Ministério de Minas e Energia. Afinal, nos últimos leilões as estatais deram o tom das negociações, com deságios significativos.

O diretor executivo da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Cesar de Barros Pinto, considera inaceitável a inclusão das restrições no edital. Para ele, a maioria dos atrasos tem sido provocada por dificuldades ambientais. "O padrão era quatro meses para conseguir a licença. Hoje, está em 17 meses. É preciso acelerar a análise ambiental e usar cronogramas mais realistas, se quiserem resolver o problema."

O executivo já solicitou a retirada da cláusula do edital. "Se continuar, podemos entrar com recurso administrativo ou recorrer à Justiça. Muitas empresas não poderiam participar do leilão." Para um advogado consultado pelo Estado, embora polêmico, o item que se refere a penalidades pode ser usado como forma de restrição pela Aneel. Mas, em relação ao tempo de atraso, a medida pode ser questionada.