Título: Maioria do Supremo condena Dirceu como chefe de quadrilha do mensalão
Autor: Recondo, Felipe ; Gallucci, Mariângéla
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/10/2012, Nacional, p. A4
Eduardo Bresciani e Ricardo Brito
O Supremo Tribunal Federal concluiu ontem a votação dos crimes do mensalão confirmando a denúncia da Procuradoria-Geral da República, apresentada em 2006, segundo a qual o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu era "chefe de quadrilha" montada para comprar apoio político no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares foram condenados pelo crime de formação de quadrilha por seis votos a quatro. A margem apertada do placar dá direito aos condenados de utilizar um recurso chamado embargo infringente. Se aceito, o Supremo terá de fazer uma nova avaliação do crime.
Com a conclusão da fase de votação ontem, 25 réus foram apontados culpados de integrar o esquema de pagamento de parlamentares entre os anos de 2003 e 2005. Nas palavras do ministro Celso de Mello, decano do tribunal, "um dos episódios mais vergonhosos da história política do País" operado por "homens que desconhecem a República, pessoas que ultrajaram as suas instituições e que, atraídos por uma perversa atração do controle criminoso do poder, vilipendiaram os signos do Estado democrático de direito e desonraram com seus gestos ilícitos e ações marginais a ideia que consignam o republicanismo na nossa Constituição".
Agora, os ministros do Supremo vão discutir as penas dos condenados - elas devem ser definidas até o fim da semana.
Após quase três meses de julgamento, os ministros concluíram que houve uso de dinheiro público para pagar parlamentares, que houve empréstimos fraudulentos para abastecer esses pagamentos, que o dinheiro serviu para comprar apoio político e que tudo foi comandado por Dirceu num esquema de quadrilha.
"Tenho para mim que, neste perfil, reside a verdadeira natureza dos membros dessa quadrilha, que em certo momento histórico de nosso processo político, ambicionou tomar o poder, a constituição e as leis do País em suas próprias mãos. E isso não pode ser tolerado", disse Celso de Mello.
"No caso houve a formação de uma quadrilha das mais complexas, envolvendo, na situação concreta, o núcleo dito político, o núcleo financeiro e o núcleo operacional", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. "Havia um projeto delinquencial de natureza política", afirmou o ministro Luiz Fux. Quatro integrantes da Corte não julgaram que o grupo constituiu uma quadrilha. Para esses ministros, entre eles Rosa Weber e Cármen Lúcia, os réus não se juntaram com o fim de integrar um grupo destinado à prática indeterminada de crimes.
Agora, na chamada dosimetria das penas, o relator do processo, Joaquim Barbosa, deve ser mais rigoroso com quem estava no topo da cadeia de comando do esquema. Dirceu deve ser um dos a primeiros a ter sua pena anunciada pelos crimes de corrupção ativa e quadrilha.
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