Título: Declarada inidônea, empreiteira busca reverter punição no STJ
Autor: Fabrini, Fábio
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/10/2012, Nacional, p. A12

Delta ajuizou mandado de segurança para derrubar decisão que a proíbe de firmar novos contratos com o governo federal

Declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União em ju­nho, a Delta Construções tenta reverter a punição no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No iní­cio do mês, a empreiteira ajui­zou mandado de segurança para derrubar a decisão, que a proíbe, por dois anos, de firmar novos contratos com o governo fede­ral, seu principal cliente.

Na ação, os advogados alegam que a CGU se baseou na Opera­ção Mão Dupla, da Polícia Fede­ral, que apurou o pagamento de propina para servidores do Depar­tamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) por al­gumas empreiteiras. Contudo, só abriu processo para declaração de inidoneidade contra a Delta, deixando de lado as demais.

"Na verdade, a CGU, talvez para dar resposta à opinião pública, es­colhe a quem punir", diz a peça, co­brando tratamento "isonômico".

A defesa alega que a Delta foi vítima de um julgamento sumá­rio, baseado em dados do inqué­rito da PF, ao qual não havia tido acesso, e que teve apenas 25 dias para responder às acusações. Ci­tando declarações da presidente Dilma Rousseff e de integrantes do governo, apontou prejulgamento: "A ministra do Planeja­mento, Miriam Belchior, chegou a dizer que só daria entrevistas depois da declaração de inidonei­dade. O mesmo fez a presidenta Dilma, que, mesmo antes da deci­são, já dizia que a Delta seria substituída nas obras para as quais foi contratada".

A Delta reclama que a decisão prejudica principalmente seus 22 mil funcionários e 60 mil trabalha­dores indiretos. Na petição, argu­menta ainda que não cabe à CGU, mas aos ministérios que a contra­taram, declará-la inidônea.

O pedido, distribuído ao mi­nistro Ary Pargendler, do STJ, ainda não foi julgado. A CGU rei­tera a regularidade do processo.

Maior empreiteira do Progra­ma de Aceleração do Crescimen­to (PAC) até cair em desgraça com o escândalo Cachoeira, a Delta perdeu faturamento, mas continua entre os principais for­necedores do governo. Graças aos contratos anteriores à puni­ção da GGU e ainda em vigor, re­cebeu R$ 335,3 milhões este ano, dos quais R$ 114,5 milhões a par­tir de 12 de junho, dia da decisão. Em 2011, os pagamentos soma­ram R$ 808 milhões.