Título: CGU vê sobrepreço da Delta em obras no São Francisco
Autor: Fabrini, Fábio
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/10/2012, Nacional, p. A12

Auditoria em lote da transposição revelou irregularidades; empreiteira alega equívoco na avaliação de controladoria

As obras de transposição do Rio São Francisco a cargo da Delta Construções tiveram o orçamento indevidamente in­flado em R$ 76 milhões. A constatação é da Controladoria-Geral da União (CGU), que concluiu em julho audito­ria sobre os serviços da em­preiteira no lote 6 do empreen­dimento. Hoje abandonado, o trecho de 39 quilômetros, em Mauriti (CE), está em proces­so de deterioração, o que, se­gundo o relatório, aumenta o risco de danos ao erário.

Conforme a auditoria, as obras - contratadas em 2008 ao custo total de R$ 223,4 milhões - fica­ram mais caras por causa do superfaturamento de serviços, pa­gamentos sem cobertura contra­tual e da superestimativa de planilhas que deveriam ser elaboradas pelo Ministério da Integração Na­cional, mas, num trâmite conside­rado atípico, eram apresentadas pela própria empreiteira e, em al­guns casos, aprovadas. Do prejuí­zo total apurado, R$ 13,6 milhões já foram pagos e outros R$ 63,1 milhões foram evitados pela fiscalização, segundo a controladoria.

A CGU determinou a abertura de sindicância para apurar a res­ponsabilidade de servidores do ministério nas irregularidades, além da revisão de projetos e de um encontro de contas para a de­volução de valores pagos a maior.

A Delta detêm 99,5% do con­sórcio responsável pelo lote 6, cujo contrato se encerrou em agosto deste ano, com R$ 130,5 milhões pagos e 40% dos servi­ços feitos. O ministro da Integra­ção Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), anunciou a rescisão do vínculo com a Delta. O andamento das obras depen­derá de uma nova licitação.

As conclusões sobre a transposição do São Francisco são uma amostra do trabalho em curso na CGU, que fiscaliza mais 11 obras da Delta, no valor de R$ 2,28 bi­lhões, a maioria nos Ministérios das Cidades e dos Transportes. A construtora é investigada pela Polícia Federal e a Comissão Parla­mentar de Inquérito do Cachoei­ra por favorecimento em contra­tos públicos e envolvimento com a organização de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Falhas. De acordo com a CGU, deficiências nos projetos básico e executivo, além de falhas na fis­calização do Ministério da Inte­gração, levaram à maioria dos prejuízos constatados na audito­ria, realizada entre maio e julho deste ano. O planejamento traça­do pelo ministério não corres­pondia à realidade das obras, o que levou a sucessivos aditivos contratuais para a alteração de preços e quantitativos. Paralela­mente, as irregularidades prati­cadas pela empresa não eram acusadas pelos fiscais.

Só numa das planilhas encami­nhadas pela Delta ao ministério, a superestimativa era de R$ 49 mi­lhões. A aprovação do valor esta­va em curso na pasta, mas foi bar­rada com o início da auditoria.

A CGU também apurou superfaturamento de R$ 12,1 milhões na movimentação de terra, ne­cessária para a abertura do canal da transposição. Ao fazer inspe­ção in loco, verificou que o gover­no pagou em duplicidade por parte desses serviços.

Além disso, aditivos contra­tuais foram firmados com base em preços de mercado, mas sem levar em conta descontos pac­tuados, o que gerou um sobrepreço de mais R$ 5,5 milhões.

O ministério ainda analisou proposta para aumentar o valor de serviços de manutenção do canteiro de obras em R$ 4 mi­lhões, o que, para a GGU, se deu de forma irregular. Houve ainda o pagamento de R$ 1 milhão por itens que não estavam cobertos pelo contrato com a construtora.

Diante da perspectiva de uma rescisão contratual, diz a audito­ria, a Delta descumpriu o cronograma, dando prioridade à execu­ção dos serviços mais lucrativos. Segundo a auditoria, as irregulari­dades cometidas pela construto­ra se deram num contexto de fis­calização deficiente pela Integra­ção Nacional. O ministério con­tratou empresas para gerenciar e supervisionar os trabalhos no lo­cal, o que não foi feito a contento.

"As obras vinham sendo execu­tadas em desacordo com o proje­to executivo, sem a avaliação de­vida das causas que estariam le­vando a essa situação", conclui a CGU no relatório.

Sem continuidade, trecho deteriora

Quando chegaram ao trecho do Lote 6, em julho, os auditores da CGU já encontraram a obra em estado de deterioração, por causa da desmobilização da Delta. A erosão prejudicou paredões da obra, trechos de concreto se romperam por falta de drenagem, drenos entupiram e o mato tomou conta de partes do canal.