Título: Governo antecipa pagamentos e injeta R$ 1 bi na economia
Autor: Amorim, Daniela
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/10/2012, Economia, p. B8

Governo vai liberar o pagamento de últimos lotes de benefícios do INSS cujos valores foram revisados pelo STF

O governo vai antecipar a injeção de quase R$ 1 bilhão na economia incentivando o consumo do País justamente no período das festas de fim de ano. Esse valor refere-se à antecipação pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do pagamento dos últimos lotes de benefícios para os segurados que têm direito à revisão do valor, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em setembro de 2010, o Supremo decidiu que o governo deveria pagar o valor máximo para todos os beneficiários do INSS que pediram pensão ou aposentadoria a partir de 5 de abril de 1991 e que não tivera reajuste. Desde então, houve correção dos valores em 1998 e em 2004 mas esse incremento não foi estendido a quem já contava com o benefício - apenas os novos passavam a receber as quantias mais altas. O governo atendeu a determinação do STF e anunciou que faria o pagamento em 4 parcelas.

Quem tem direito a receber saldos entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil terá o valor creditado no dia 1º de novembro, de acordo com o Ministério da Previdência. O calendário previa que o pagamento do terceiro lote seria realizado até o fim de novembro. Nessa rodada serão pagos R$ 105,2 milhões a 5,9 mil beneficiários.

O pagamento do quarto lote também foi antecipado do fim de janeiro do próximo ano para o primeiro dia útil de 2013. Entram nessa lista beneficiários com direito de receber créditos superiores a R$ 19 mil. O INSS deve pagar um valor de R$ 852,5 milhões a 29,5 mil pessoas nesse último lote.

O primeiro lote foi pago em outubro do ano passado para os segurados com direito a receber até R$ 6 mil. A segunda rodada foi feita em maio deste ano para aqueles que teriam direito a receber valores entre R$ 6.000,01 até R$ 15 mil. O depósito dos valores é feito separadamente do pagamento mensal para aqueles que têm direito à revisão, por meio de "crédito especial".

Economia. A assessoria de imprensa da Previdência explicou que a decisão de fazer a antecipação foi apenas técnica. A Receita Federal também promoveu no fim do primeiro semestre o pagamento de superlotes de restituição de imposto de renda. A decisão, de acordo com o órgão, também foi técnica.