Título: Governo se arma contra alta da Selic
Autor: fernades, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/10/2012, Economia, p. B8

Equipe econômica se prepara para ajudar o Banco Central a controlar a inflação e evitar pressões sobre a taxa de juros no próximo ano

ADRIANA FERNANDES / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

A equipe econômica pode lançar mão de um arsenal de medidas para impedir um aumento da taxa de juros em 2013. O governo considera que tem condições de atuar rapidamente, se for necessário, para ajudar o Banco Central a controlar a inflação com ações tributárias, fiscais e regulatórias preventivas.

A estratégia é semelhante à que já foi utilizada em outros momentos, como no ano passando, quando o Ministério da Fazenda atuou com medidas tributárias e fiscais para evitar o estouro do teto da meta de inflação. Além do uso das chamadas medidas macroprudenciais e de mudanças nos depósitos compulsórios pelo BC, o governo pode adotar outras ações pontuais, entre elas o corte de tributos e o adiamento de aumentos já previstos.

O governo quer evitar a deterioração das expectativas para a inflação em 2013. Nesse sentido, está em curso um esforço da equipe econômica para mostrar que foram adotadas medidas "robustas" que terão efeitos importantes no médio prazo para ajudar na redução da inflação e colocar o IPCA no caminho de convergência para 4,5% - o centro da meta - no ano que vem.

A operação começou na semana passada com o discurso do presidente do BC, Alexandre Tombini, durante almoço com empresários em São Paulo, no qual buscou ancorar as expetativas do mercado ao afirmar que as condições monetárias definidas pelas decisões do BC obedecerão sempre ao princípio de levar a inflação para a meta.

Planalto. A presidente Dilma Rousseff também está nessa linha de frente. Diante da crescente desconfiança com o novo modelo de renovação das concessões de energia elétrica, a presidente já marcou posição e voltou a reafirmar, na inauguração da usina hidrelétrica de Estreito, no Maranhão, que a conta de luz será reduzida a partir de janeiro.

O risco de as novas regras serem contestadas na Justiça vem alimentado incertezas em relação à efetividade da medida e ao seu potencial de ajudar a redução da inflação. "É uma decisão de política de governo e vai acontecer", acrescentou um fonte.

A avaliação dentro do governo é de que os analistas econômicos estão subestimando o efeito positivo para a inflação - e para toda a economia - da ampliação da desoneração da folha de pagamento para mais setores e da redução do custo da energia.

Fiscal. Uma política de controle maior dos gastos públicos também pode ajudar. Apesar de não contar mais com o cumprimento da meta integral de superávit primário este ano, o cenário para 2013 é diferente. O BC considera o cumprimento da meta sem o abatimento das despesas com investimentos prioritários como a grande contribuição da Fazenda para garantir a convergência do IPCA para a meta no terceiro trimestre do ano que vem.

Pelas projeções do BC, se o setor público fizer um aperto nas contas equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, isso será suficiente para garantir que a política fiscal deixe de contribuir para o aumento da demanda (efeito expansionista), como foi em 2012, e passe a ter um efeito contracionista. Em 2011, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, aumentou em R$ 10 bilhões a meta fiscal para ajudar o BC a reduzir os juros.

Sem justificativa. Embora o debate no mercado financeiro sobre o momento em que o BC precisará elevar os juros tenha ganhado força depois da divulgação da última ata do Comitê de Política Monetária (Copom), integrantes do governo avaliam que essa discussão não se justifica porque o cenário para a inflação é benigno. O otimismo se baseia em dois fatores. O primeiro é que o cenário externo é desinflacionário e a expectativa de crescimento do País em 2013 - em torno de 4% - não traz riscos de superaquecimento.

"Quem acha que o BC terá de elevar os juros está pensando que 2014 será um ano de grande aquecimento da economia como em 2010. Mas está muito longe disso e temos ainda muitas incertezas até lá", disse uma fonte do governo. Um cenário mais estável para a taxa de câmbio, como já sinalizou o presidente do Banco Central, será importante para ajudar a inflação, assim como um reajuste menor do salário mínimo em 2013.

Combustíveis. A maior dificuldade mesmo será em relação ao reajuste dos combustíveis, admitem as fontes. O governo já zerou em junho a Cide-combustíveis para anular para o consumidor o efeito do reajuste da gasolina e do diesel nas refinarias, mas a Petrobrás pressiona por um novo aumento para não prejudicar seu desempenho financeiro e os investimentos.

O aumento terá de ocorrer, e o que o governo estuda agora é mecanismos para atenuar o impacto no preço. Uma das ideias defendidas pela área técnica é a desoneração do PIS e da Cofins sobre os combustíveis. Mas a proposta enfrenta resistências por causa da perda de arrecadação.