Título: Projeto do royalty não deve ser votado hoje
Autor: Bresciani, Eduardo ; Torres, Sérgio
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/10/2012, Economia, p. B5

O líder do governo na Câmara Federal, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou não haver pressa do Executivo para a votação do projeto que muda a distribuição dos recursos de royalties da exploração de petróleo no mar. O projeto foi colocado na pauta da Casa para a sessão de hoje pelo presidente Marco Maia (PT-RS), mas poucos parlamentares acreditam em conclusão do debate nesta semana.

"Por parte do governo não há necessidade de votar amanhã, nem em uma semana", disse Chinaglia. "O governo não trabalha com prazo, mas com a elaboração de uma boa lei." O petista acredita que, mesmo sem a definição sobre royalties, é possível fazer o leilão de campos do pré-sal, previsto para 2013.

"O leilão está programado. Se não votar a lei nova, faz com a antiga", disse Chinaglia. "Com ou sem lei nova, vai ter leilão. Pelas informações que tenho, não há problema." No governo, porém, o entendimento até então era de que para fazer licitação pelo modelo de partilha é preciso definir como será o sistema de royalties nesse tipo de contrato.

Ontem a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse que, se até janeiro de 2013 o governo não definir a data para a 11.ª rodada de licitação de blocos exploratórios, não haverá mais tempo útil para a organização do leilão, previsto para maio.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a rodada em 2011. Mas o governo jamais marcou a data, sob o argumento de que a questão da divisão dos royalties do petróleo precisa antes ser definida pelo Congresso. Antecipando-se à votação da Lei dos Royalties, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou em setembro que a rodada seria em maio de 2013, mas não fixou data.