Título: Governo defende royalties do petróleo para a Educação
Autor: Bresciani, Eduardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/11/2012, Economia, p. B3

Ministro da Educação diz ainda que o governo não aceitará mudanças na distribuição de royalties de áreas já licitadas.

O Palácio do Planalto avisou ontem à base aliada na Câmara que não aceitará mudança na distribuição dos royalties do petróleo em áreas já licitadas e defendeu o carimbo dessas receitas para a área da educação. O recado foi dado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e, diante do "estado de choque" com que os parlamentares receberam a posição, a votação do projeto que define a divisão dos recursos foi adiada para a próxima semana.

"A presidente Dilma tem uma posição muito transparente e objetiva sobre essa questão. Primeiro, o respeito integral a contratos vigentes", disse Mercadante, após se reunir com a bancada do PT na Câmara. "A pauta que o governo quer discutir é a distribuição futura dos royalties. Nós entendemos que pode ser feita de uma forma mais equilibrada na federação, mas defendemos que todos os royalties sejam canalizados para a educação."

Participação especial. O relator do projeto, Carlos Zarattini (PT-SP), aceita mudar seu parecer para acatar a vinculação dos recursos para a área da educação. Ele vai propor que os recursos de Estados e municípios sejam destinados à área e, em relação a União, esse carimbo valeria para a participação especial, maior fonte de receita hoje.

O relator, porém, manterá a proposta que congela a arrecadação dos Estados com grande produção - Rio de Janeiro e Espírito Santo - em volumes de 2011 e divide os recursos adicionais, inclusive de áreas já licitadas, entre todos os Estados e municípios, com base nos critérios dos fundos de participação. Ele diz que, com a sua proposta, a educação passaria a receber R$ 16 bilhões extras a partir do ano que vem, enquanto na alternativa defendida pelo governo os recursos só chegariam em 2018.

O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), resumiu o sentimento da bancada com a formalização da posição do Planalto horas antes da sessão em que se pretendia votar a proposta. "Neste momento, estamos em estado de choque e aliviados porque temos uma opinião do governo e, a partir disso, vamos construir uma posição", afirmou. O governo federal encaminhou a parlamentares da base uma minuta do texto que defende. Caso Zarattini mantenha sua posição, algum parlamentar governista apresentará a proposta como emenda em plenário, durante a votação.

A posição do governo federal atende ao desejo de Rio de Janeiro e Espírito Santo. Esses Estados e seus municípios produtores ficam com a maioria dos recursos de royalties no modelo atual. Eles temem perder receitas futuras com as mudanças em discussão no Congresso.

Os representantes dos Estados não produtores, porém, rejeitam esperar tanto tempo para receber os benefícios da nova divisão. Diante do impasse, esse grupo majoritário se articula em três frentes. Parte apoiará a proposta de Zarattini, outros aprovarão o texto do Senado, com regras piores para os produtores, e alguns tentam articular a volta da Emenda Ibsen Pinheiro, que dividia os recursos entre todos.