Título: Tabelas darão mais motivo para reclamações
Autor: Villaverde, João ; Warth, Anne
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/11/2012, Economia, p. B2

Das 123 usinas com contratos vencendo entre 2015 e 2017, apenas 81 foram habilitadas para renovação de concessões

O governo vai enfrentar uma nova onda de reclamações das empresas do setor elétrico. Se antes da publicação dos novos valores de referência dos contratos já havia um verdadeiro bombardeio de críticas, inclusive sobre a possível falta de dinheiro para novos investimentos, as tabelas publicadas no começo da noite de ontem pelo Ministério de Minas e Energia darão mais motivos para reclamações.

De 123 usinas que compunham o grande lote de unidades cujos contratos vencem entre 2015 e 2017, apenas 81 foram habilitadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo ministério para terem suas concessões renovadas antecipadamente por mais 30 anos. Desse total, porém, somente 15 receberão indenizações pelos ativos ainda não amortizados, somando R$ 7,07 bilhões. Todas as outras 66 usinas já tiveram os seus investimentos remunerados, segundo os critérios - bastante criticados pelos empresários - do órgão regulador.

Do lado da transmissão, todas as nove companhias submetidas ao processo de renovação das concessões receberão indenizações, que, juntas, chegaram a R$ 12,9 bilhões. Com isso, o governo cumpriu a promessa de restringir o valor pago em ressarcimentos à cota já disponível no fundo da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo setorial pago mensalmente pelos consumidores na conta de luz desde 1957 e que será extinto a partir de janeiro de 2013 para as empresas que renovarem seus contratos. A estimativa é de que o saldo nessa conta esteja em R$ 21 bilhões.

O cálculo final das indenizações frustrou especialmente a Eletrobrás. Somadas, as empresas do grupo receberão menos da metade do que ainda anteontem pedia seu presidente, José da Costa Carvalho Neto.

Má notícia. O executivo foi pessoalmente ao ministério na tarde de quarta-feira para pedir R$ 30 bilhões em ressarcimento, mas acabou recebendo cerca de R$ 14 bilhões. A notícia é ruim para os funcionários da companhia, já que Carvalho Neto e as próprias autoridades do setor já admitiram demissões por causa da nova realidade da empresa.

O ministério também publicou as tabelas com as novas tarifas para cada uma das usinas em processo de renovação, além da Receita Anual Permitida (RAP) das empresas de transmissão para as próximas três décadas. Os descontos nesses preços são a chave para a redução média de 20% nas contas de luz prometida pela presidente Dilma Rousseff para o início do próximo ano.

As companhias do setor terão até 4 de dezembro para assinar de fato os novos contratos, aceitando todos os valores divulgados ontem. Quem não aceitar as novas tarifas e indenizações acabará perdendo as concessões quando os contratos chegarem ao fim.

Ainda pairam dúvidas sobre a formatação final do pacote de energia elétrica. Isso porque a MP 579 apenas começou a tramitar no Congresso e já recebeu mais de 400 propostas de emendas. O governo promete acionar sua tropa de choque para impedir uma desfiguração do pacote, mas o lobby das companhias com deputados e senadores promete ser forte.