Título: Governo vai indenizar apenas 15 usinas e 9 transmissoras, em cerca de R$ 20 bi
Autor: Villaverde, João ; Warth, Anne
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/11/2012, Economia, p. B2

Antecipação da renovação das concessões vai ajudar a reduzir a conta de luz para consumidores residenciais e para a indústria em janeiro

O governo federal vai indenizar apenas 15 usinas hidrelétricas e 9 companhias de transmissão de energia, em cerca de R$ 20 bilhões, para permitir a renovação antecipada das concessões públicas, que vencem entre 2015 e 2017.

O valor das indenizações foi divulgado ontem pelo Ministério de Minas e Energia, com a publicação de três portarias numa edição extra do Diário Oficial da União, em cumprimento ao cronograma do Decreto 7.805/2012, que regulamentou a Medida Provisória 579, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional.

A antecipação da renovação das concessões vai ajudar o governo a reduzir a conta de luz a partir do início de 2013 para consumidores residenciais e para a indústria em cerca de 20%, conforme anunciado há dois meses pela presidente Dilma Rousseff.

O governo não vai precisar sacar recursos de outras fontes do orçamento para bancar as indenizações por investimentos feitos pelas empresas que ainda não foram completamente quitados. Isso porque o valor total a ser despendido ficou menor do que o saldo acumulado na Reserva Global de Reversão (RGR), um encargo que é bancado por todos os consumidores de energia do País desde 1957.

O encargo foi criado justamente para garantir recursos ao governo federal para a indenização de empresas, no caso de retomada das concessões públicas do setor elétrico. A RGR acumula cerca de R$ 21 bilhões. A cobrança do encargo na conta de luz dos consumidores será extinto a partir do ano que vem.

Frustração. Divulgadas no início da noite de ontem, após o fechamento do mercado financeiro, as indenizações devem frustrar os planos das companhias. Juntas, as empresas de geração vão receber R$ 7,07 bilhões, e as de transmissão, R$ 12,96 bilhões. Os cálculos foram feitos tendo como base o Valor Novo de Reposição - que considera quanto custaria construir empreendimentos do mesmo porte atualmente, ignorando atrasos na obtenção de licenciamento ambiental, por exemplo.

Somente a Eletrobrás esperava receber cerca de R$ 30 bilhões, estimativa mais próxima do valor contábil de seus ativos, segundo o presidente da estatal, José Carvalho da Costa Neto. Mas, ao todo, considerando usinas e linhas de transmissão, a estatal receberá do governo R$ 13,9 bilhões, ou 46,6% do que a companhia contava.

Ainda assim, os R$ 13,9 bilhões representam quase 70% do total que o governo vai pagar para o conjunto de empresas de geração e transmissão. Os valores devidos à Eletrobrás incluem indenizações pelas hidrelétricas de Xingó, Paulo Afonso IV, Luiz Gonzaga (Itaparica), Apolônio Sales (Moxotó) e Boa Esperança (Castelo Branco), da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf); Corumbá I e Marimbondo, da Furnas Centrais Hidrelétricas; e Coaracy Nunes, da Eletronorte. As linhas de transmissão da estatal que serão indenizadas pertencem à Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Furnas.

A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) terá direito à indenização de duas hidrelétricas: Ilha Solteira, no valor de R$ 21,86 milhões; e Três Irmãos, de R$ 985,69 milhões. O cálculo do governo paulista, controlador da empresa, era de R$ 9 bilhões - R$ 8 bilhões a mais que o definido pelo governo federal.

O concessionário que aceitar os valores estabelecidos poderá receber o dinheiro à vista, dentro de 45 dias, ou parcelado, até o vencimento da concessão. Nesse último caso, o governo propõe pagamentos mensais com uma remuneração do capital da ordem de 5,59%.

"Numa primeira avaliação, esse talvez seja um ponto positivo, pois ao parcelar e permitir essa remuneração, num cenário de juro em queda, o governo permite que a empresa tenha um fluxo mensal de caixa mais gordo", avalia o professor da UFRJ, Nivalde Castro. Por outro lado, o governo pode ter oferecido essa remuneração para compensar a redução drástica das tarifas.

O governo também publicou ontem a tarifa máxima que as empresas de geração poderão cobrar pela energia a partir da renovação das concessões. A maior tarifa será a da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), pela usina de Forquilha. O valor fixado é de R$ 324,4 por quilowatt/ano (kW/ano). A menor tarifa será a da Cesp, pelo complexo de Ilha Solteira, que ficou em R$ 28,6 por kW/ano. Esse valor embute os custos de operação e manutenção e uma taxa de administração para o investidor de 10%.

O governo também fixou limites para a receita anual permitida para as empresas de transmissão de energia. Furnas ficou com a maior receita permitida: R$ 629,8 milhões por ano. A menor será para a Companhia Energética de Goiás (Celg-GT), com R$ 16,4 milhões por ano. As empresas que aceitarem as tarifas propostas ontem pelo governo terão até o dia 4 de dezembro para assinar os aditivos contratuais com os novos termos.

No mercado, especialistas ficaram confusos com o padrão de preço anunciado pelo governo. Normalmente, o valor das tarifas é expressado em megawatt hora. A tabela publicada trazia preços em reais por kW/ano. O presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica, Flávio Neiva, disse que, aparentemente, as tarifas são baixas, mas ainda não dá pra fazer uma análise aprofundada. /COLABOROU RENÉE PEREIRA