Título: Exportadores pedem renovação de benefício
Autor: Otta, Lu Aiko
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/11/2012, Economia, p. B8

Vinte entidades empresariais enviaram carta a Dilma solicitando prorrogação do Reintegra por prazo indeterminado

Vinte entidades empresariais, encabeçadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), enviaram uma carta à presidente Dilma Rousseff pedindo a prorrogação de um regime de benefícios tributários para os exportadores de manufaturados.

Uma das "estrelas" do Plano Brasil Maior, o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras) prevê a devolução de valor equivalente a 3% do faturamento dos exportadores para compensar impostos que se acumulam ao longo da cadeia produtiva.

O Reintegra foi criado em agosto de 2011, mas só se tornou operacional cerca de dois meses atrás. A legislação prevê que o regime acaba no fim do ano. Os exportadores solicitam a prorrogação por tempo indefinido, mas há resistências no governo por conta do impacto da desoneração fiscal nas contas públicas.

De acordo com a Receita Federal, de janeiro até o início de agosto, as empresas solicitaram R$ 672 milhões em créditos. Desse total, 70% já foi compensado ou pago pelo governo. Fontes do setor privado estimam que o programa representaria R$ 1 bilhão de renúncia fiscal em 2013.

"Diante de um mercado externo ainda adverso e cada dia mais competitivo, a manutenção desse mecanismo de ressarcimento tributário ganha especial relevância", diz o documento, que foi enviado também para os ministros Guido Mantega (Fazenda), Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e Gleise Hoffmann (Casa Civil).

Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), umas das entidades signatárias da carta, diz que o Reintegra é "muito importante" para que as empresas brasileiras mantenham seus mercados no exterior. "O impacto da crise atual nas exportações brasileiras é muito maior do que em 2008 e 2009. A situação do Brasil é infinitamente mais sensível", diz. De janeiro a outubro, as exportações brasileiras caíram 5,5% em relação a igual período do ano anterior.

Câmbio. Durante audiência pública no Senado em maio, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o Reintegra não deveria ser renovado em 2013, porque o benefício tinha caráter "emergencial", para ajudar as empresas num momento em que o dólar chegou a R$ 1,60. Com a desvalorização da moeda, o benefício não seria mais necessário.

"O Reintegra não foi criado para compensar o câmbio, até porque isso não seria permitido pelas regras internacionais. O objetivo é ressarcir as empresas exportadoras por tributos não recuperáveis", defende Flávio Castelo Branco , gerente executivo da unidade de política econômica da CNI. "Só faz sentido retirar o regime quando houver uma reforma tributária", completa.

José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), argumenta que o dólar a R$ 2 ainda é insuficiente para garantir a competitividade do exportador. Procurado, o Ministério da Fazenda não deu entrevista. O Ministério do Desenvolvimento informou, por meio de nota, que "a renovação do Reintegra é importante para continuar a devolução dos resíduos de tributos acumulados ao longo da cadeia, mas é preciso considerar o impacto na arrecadação, avaliação que está sendo feita pelo governo".