Título: Governo compra briga por pacote de energia
Autor: Froufe, Célia ; Warth, Anne
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/11/2012, Economia, p. B4

Apesar de admitir que empresas podem desistir de renovar concessões, governo critica analistas de mercado que levantam dúvidas sobre o plano

O governo subiu o tom ontem para defender as condições apresentadas às empresas do setor elétrico para renovar as concessões que vencem entre 2015 e 2017, mas admitiu que algumas companhias podem simplesmente desistir da renovação. Após receber críticas do mercado financeiro, o governo resolveu contra-atacar, alegando que analistas fizeram projeções em cima de um desconhecimento do marco regulatório. E avisou que tarifas e receitas ofertadas no futuro serão as mesmas de hoje.

Questionado sobre a possível desistência das concessionárias, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, reconheceu que é "claro" que isso pode ocorrer. Analistas avaliam que empresas como Cemig, Cesp e CTEEP podem optar por não prorrogar os contratos para manter tarifas e receitas mais elevadas até o fim dos contratos em vigência.

O governo insiste, no entanto, que os termos apresentados são favoráveis para que as companhias continuem com as concessões. "Nossa expectativa é de que aceitem. Tenho certeza de que CTEEP e Cemig vão avaliar efetivamente o que significa continuar participando do mercado brasileiro por mais 30 anos", disse o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. Ele descartou que essa possível desistência afete os planos de reduzir a conta de luz em cerca de 20% em 2013.

Para Tolmasquim, o governo já fez sua parte, ao apresentar as propostas, e a bola agora está com as empresas. "Temos de dar tempo para as companhias analisarem os valores e fazerem seus cálculos", disse. "Estamos tentando antecipar quem vai aceitar, mas temos de aguardar até o dia 4 de dezembro, quando devem dar uma resposta. Fazer isso seria ficar especulando."

Ações. Mesmo com a Bolsa de Valores encerrando o dia no azul, as ações das elétricas voltaram a cair ontem, ainda repercutindo as novas tarifas, receitas e indenizações apresentadas pelo governo na quinta-feira. Eletrobrás ON caiu 1,27%, Eletrobrás PNB recuou 0,52%, Transmissão Paulista perdeu 1,25% e Eletropaulo teve queda de 0,67%.

Nada disso comoveu o governo. Pelo contrário. Tolmasquim disse que as medidas não podem ser ditadas pela projeção dos analistas e que é preciso minimizar a questão da variação das ações. "As ações ora caem, ora sobem", afirmou. "Se fundo A ou analista B fez determinada análise, cada um que se explique a seus clientes." Zimmermann alegou que a reação foi gerada pela falta de conhecimento dos analistas a respeito do marco regulatório do setor elétrico no País. "Se alguém errou na precificação das ações, foi mais por desconhecimento do que por outra razão", disse.

Na avaliação do ministro interino, as concessionárias já sabiam os critérios que o governo utilizaria para definir as novas tarifas, receitas e o pagamento das indenizações. Ele acrescentou ainda que, se houver necessidade de relicitar parte dessas usinas ou linhas de transmissão no futuro, os tetos para tarifas e receitas serão os mesmos apresentados na semana passada.

O presidente da Cemig, Djalma Morais, afirmou que as indenizações e as tarifas que o governo divulgou na semana passada ficaram "bem abaixo" do esperado. Morais disse que a companhia esperava receber mais de R$ 1 bilhão em indenizações de ativos de transmissão, mas vai receber R$ 285 milhões.

A Cemig não apresentou pedido para renovar as concessões das usinas hidrelétricas de São Simão, Jaguara e Miranda porque espera que o Congresso permita uma prorrogação dos contratos por mais 20 anos, conforme a legislação anterior, limitando a abrangência da Medida Provisória 579, que regulamenta a renovação das concessões. "O que eu tenho tentado viabilizar dentro dos órgãos de governo é que temos uma singularidade. Por estar dentro do contrato de concessão, nós não podemos abdicar de direitos pretéritos, até porque podemos ser questionados pelo nossos investidores", afirmou.