Título: Mudança nos royalties do petróleo inviabiliza Olimpíada e Copa, diz Cabral
Autor: Monteiro, Tânia : Warth, Anne
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/11/2012, Economia, p. B1

Governador do Rio espera o veto da presidente Dilma à medida, mas governo ainda estuda se vai assumir o ônus político da decisão

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse ontem que a nova divisão dos recursos arrecadados com a cobrança de royalties na exploração de petróleo vai inviabilizar a Olimpíada e os jogos da Copa do Mundo no Rio. "O projeto de lei gera um colapso nas finanças públicas do Estado. Isso inviabiliza Copa, Olimpíada, pagamento de pensionistas, de aposentados e da dívida. É a bancarrota do Estado", disse Cabral.

Apenas no ano que vem, os cofres do Rio deixarão de receber R$ 4 bilhões, caso a presidente Dilma Rousseff sancione o projeto aprovado anteontem na Câmara dos Deputados, afirmou o governador. Apesar dos alertas do Palácio do Planalto, os parlamentares decidiram alterar a fórmula de rateio dos royalties - uma compensação paga pelas petroleiras - de campos já em exploração e não apenas para os que ainda serão licitados. Com isso, a receita de Estados como Rio e Espírito Santo - os maiores produtores de petróleo do País - será reduzida de imediato.

"A decisão da Câmara foi desequilibrada e rompeu o pacto federativo. Faltou solidariedade dos deputados e senadores", disse o governador capixaba, Renato Casagrande, que participou ontem com Cabral e outros governadores de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir mudanças no ICMS (leia mais na página B4). Pelas contas de Casagrande, o Espírito Santo pode perder, até 2020, cerca de R$ 11 bilhões com as novas regras dos royalties.

Apesar do tom alarmista, os governadores apostam que a presidente vetará a mudança na divisão do dinheiro que vem dos campos já em operação. "Estamos confiantes no veto da presidente Dilma", disse Casagrande.

Vetos. A presidente Dilma informou, no início da noite de ontem, por meio de sua assessoria, que fará uma "exaustiva análise" do projeto aprovado pela Câmara "antes de concluir pela sua sanção, veto total ou veto parcial". O Planalto espera usar o tempo legal disponível, que é de 15 dias úteis depois da chegada oficial do texto à Casa Civil, antes de tomar qualquer decisão.

Três questões são prioritárias para o governo. A primeira é poder fazer os leilões programados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o ano que vem. Para isso, é necessário que exista uma lei de royalties em vigor, ainda que não atenda integralmente às expectativas do governo.

A segunda questão é conseguir recursos para a educação, já que o texto da emenda que destinava 100% dos royalties para a área caiu. Neste caso, a ideia para reverter essa derrota é fazer uma emenda ao Plano Nacional de Educação (PNE), reconduzindo os 100% dos royalties para a educação.

O terceiro ponto é preservar as regras de distribuição dos royalties das áreas já licitadas. Mas essa é a questão mais delicada. Não está definido se o Planalto vetará essa parte do texto ou se sancionará a lei, deixando que os Estados prejudicados ingressem na Justiça para tentar reverter a situação.

Dilma quer dar tempo ao tempo para "digerir" esse resultado. O governo está convencido de que não tem de assumir o ônus desse problema criado pela Câmara, como ocorreu no Código Florestal. / COLABORARAM DENISE MADUEÑO e JOÃO DOMINGOS