Título: TCU recomenda licitação para a realização do Enem
Autor: Saldaña, Paulo
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/11/2012, Vida, p. A27

Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o Insti­tuto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) faça licitação para o próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O tribunal também pe­de que, em caso de contratação sem concorrência, o órgão ao me­nos realize rodízio de empresas.

Segundo o TCU, o Inep, res­ponsável pela realização do Enem, deve ponderar a licitação "em face dos valores envolvidos e do interesse de outras instituições". Os dois últimos exames foram feitos por contrato direto firmado com consórcio liderado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), ligado à Fundação Universidade de Brasília. O contrato de R$ 372 milhões, assinado em 2011, previa a realização de dois ou mais exa­mes para um total de 10 milhões de candidatos - já alcançado.

O Inep dispensou licitação sob o argumento de que não ha­via empresa com condições téc­nicas para aplicar o Enem, além do consórcio escolhido, tam­bém integrado pela Cesgranrio. Segundo o órgão, o acórdão de­monstra que "não há nenhum ilí­cito nas contratações do Enem".

O acórdão de ontem do TCU é uma resposta à representação protocolada pela empresa Consulplan, que exigia a concorrência. A Consulplan era a responsável pela realização do Enem em 2009, ano em que a prova vazou e o exame foi adiado.

Por conta da representação, o pagamento à Cespe chegou a ser suspenso pelo tribunal para que o Inep aprofundasse as informa­ções sobre os gatos, quantia considerada "expressiva". Apesar da recomendação, o ministro José Jorge, relator do processo, entendeu que a contra­tação direta para organizar o Enem não feriu a lei de licita­ções. O tribunal concordou com o argumento do Inep, que recor­reu ao artigo 24, inciso 13, que permite a dispensa de licitação na contratação de instituição "de pesquisa, do ensino ou do de­senvolvimento institucional".

Além do Enem, a representa­ção questiona a contratação de órgão ligado à Universidade Federal de Juiz de Fora para organização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2010. O tribunal pede esclare­cimentos sobre o pagamento "in­devido" de R$ 209 mil. O Inep tem 60 dias para responder.

O Inep informou que está de­bruçado sobre o acórdão. Em no­ta, o instituto diz se comprome­ter a analisar o pedido formula­do pelo relator e vai apresentar suas razões ao tribunal.