Título: Projeto vai à sanção com erro no texto
Autor: Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/11/2012, Economia, p. B4

Presidente da Câmara decide enviar a proposta à presidente Dilma Rousseff com a soma de 101% na distribuição de royalties a partir de 2017

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), deu por encerrada a polêmica em torno do erro no texto do projeto de distribuição dos royalties do petróleo encaminhado pelo Senado e votado na noite de terça-feira, e decidiu enviar a proposta como foi aprovada para sanção da presidente Dilma Rousseff. Caberá à presidente vetar o artigo ou não. Parlamentares do Rio pressionam pela anulação do projeto, que contraria interesses dos Estados produtores de petróleo.

Depois de reuniões entre Maia e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e as assessorias técnicas das duas Casas, ficou acertado que, junto com o texto aprovado pela Câmara, serão enviados à presidente as explicações sobre o texto e todos os documentos do processo de votação. Maia afirmou que o projeto lido pelo relator no Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), e aprovado pelos senadores estava com os porcentuais corretos, mas, na redação enviada à Câmara, houve erro de reprodução.

"Nós daremos as condições para análise da Casa Civil. As decisões estão muito bem expressas no voto do Senado", disse Maia. Ele lembrou ainda que esse erro não causa um problema imediato, pois o índice modificado só vai vigorar a partir de 2017. Segundo ele, até lá isso poderá ser corrigido, caso não haja decisão anterior da presidente Dilma Rousseff ou judicial.

Os regimentos da Câmara e do Senado preveem a correção de erros considerados materiais, que não são de conteúdo. A decisão, no entanto, foi por transferir a questão à presidente e evitar mais polêmica entre os parlamentares. "Como se trata de uma questão muito sensível, nossa opção foi enviar para a sanção com os respectivos anexos", disse Maia. Sarney e Vital do Rêgo haviam enviado um documento a Maia no qual afirmavam ter havido uma "imprecisão" no texto.

Planalto. A presidente Dilma Rousseff evitou fazer comentários sobre a proposta aprovada no Congresso. "Eu não recebi a lei. Eu vou avaliar a lei. Eu seria uma pessoa leviana se sem recebê-la falasse sobre ela", afirmou Dilma, ao deixar a cerimônia de lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. O Planalto pretende fazer "exaustiva análise" da proposta antes de concluir pela sanção, veto total ou parcial do projeto.

Reclamação. A pressão dos parlamentares do Rio e do Espírito Santo não comoveu o presidente da Câmara. "É mais um caso de "jus esperneandi" (direito de reclamar)", classificou Maia. "É uma tentativa de postergar e evitar uma coisa já votada democraticamente por decisão da maioria." Ele afirmou que a anulação da votação nesse caso não tem precedente e considerou que os dois Estados vão recorrer à Justiça de qualquer jeito contra a divisão dos royalties.

"É uma distribuição dos royalties mais equilibrada e mais equânime entre os Estados brasileiros para que os recursos que pertencem ao povo brasileiro sejam usufruídos por todos e não só pelos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo", disse Maia. "Os dois Estados vão continuar recebendo mais pela exploração do petróleo e não há nenhuma razão para que tenham declarações tão desesperadas."

Para os deputados do Rio e do Espírito Santo, o erro no texto enviado pelo Senado muda o conteúdo da proposta. A soma dos porcentuais para Estados, municípios e União resulta em 101% em vez de 100%, a partir de 2017. "São R$ 640 bilhões de diferença", disse o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). "Essa votação é nula. O projeto tem de voltar ao Senado para ser votada uma emenda e corrigir o erro. Depois disso, a Câmara terá de votar a proposta novamente."