Título: Governo de MG garante ida da Cemig à Justiça
Autor: Portela, Marcelo
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/12/2012, Economia, p. B5

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) vai recorrer à Justiça para tentar renovar as concessões de três de suas maiores usinas nos mesmos termos dos atuais contratos. Foi o que afirmou ontem o governador do Estado, Antonio Anastasia (PSDB). Segundo ele, os contratos das usinas de Jaguara, São Simão e Miranda foram "violentados" pelas novas normas definidas pelo governo federal.

"Evidentemente (a Cemig) vai a juízo", disse o governador, lembrando que os contratos das três hidrelétricas preveem uma nova renovação "nos termos e nos moldes atualmente vigentes". "Pela medida provisória (579) isso não está sendo respeitado. Então, é claro que a Cemig vai tomar as medidas necessárias a salvaguardar seus direitos."

Na terça-feira, prazo final para as empresas assinarem as concessões antecipadas, a estatal mineira renovou contratos de cerca de 5 mil quilômetros de linhas de transmissão, mas desistiu da renovação pelos novos termos de outras 18 hidrelétricas além das que vão ser discutidas na Justiça, cujas concessões também vencem até 2017.

Segundo Anastasia, no caso desses outros ativos, a Cemig ainda tem esperança de negociação com o governo federal antes do fim dos contratos, a maior parte em 2015.