Título: Paraná cobra perdas com arrecadação ao governo federal
Autor: Villaverde, João ; Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/12/2012, Economia, p. B3

Governador quer ressarcimento de R$ 400 milhões; movimento tem apoio de outros Estados

O Paraná quer cobrar R$ 400 milhões do governo federal como forma de ressarcimento pela queda nas transferências federais relativas ao que foi estabelecido na Lei Orçamentária da União para 2012. No total, o governo federal deixou de repassar R$ 10,7 bilhões a outros Estados somente neste ano.

O governador Beto Richa (PSDB-PR) assinou ontem uma carta à presidente Dilma Rousseff, reivindicando os recursos por causa da "queda vertiginosa das transferências da União" aos Estados. O documento, assinado também por outros governadores, será entregue hoje.

Para Richa, a União deve compensar as perdas impostas aos Estados neste ano. "Não podemos continuar sendo punidos com essa fórmula perversa que combina cortes de receitas com transferência de responsabilidades. Temos recebido cada vez mais obrigações, mas sem meios para cumpri-las."

Segundo Richa, o Estado já perdeu R$ 241,7 milhões do Fundo de Participação dos Estados. Outros R$ 158,3 deixaram de entrar no caixa estadual por causa da queda nas transferências vinculadas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ao Imposto sobre Exportações e à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

No documento, os governadores alertam sobre a grave situação financeira enfrentada pelos Estados por causa da redução de repasses federais. Outra razão é a "expressiva e involuntária elevação de gastos decorrentes do reajuste de 22% no piso nacional da educação, conforme legislação federal, e da nova regulamentação dos gastos com saúde".

No texto, os governadores elogiam a iniciativa do governo federal de tentar aquecer a economia, reduzindo impostos, para fazer frente à crise mundial. Mas destacam que as medidas não foram "suficientes para fazer com que os impostos partilhados (União, Estados e municípios) mantivessem o nível arrecadatório inicialmente estimado".

Segundo cálculos dos secretários estaduais de Fazenda, neste ano houve queda de 12% nos repasses do FPE, que caiu de R$ 70,18 bilhões para R$ 61,8 bilhões, já incluída a estimativa para dezembro. Nas transferências da Cide, a perda alcança 63% em 2012 e "chegará a 100% em 2013".