Título: Inquérito apura fraude de R$ 380 mi na SPU
Autor: Teixeira, Cristiane Vieira
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/12/2012, Nacional, p. A6
PF investiga acusação de que relatório da Secretaria de Patrimônio da União foi fraudado para transferência irregular de área pública
Duas semanas após enfrentar uma devassa em sua sede por suspeita de envolvimento no esquema criminoso investigado na Operação Porto Seguro, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério do Planejamento, sofreu ontem nova ordem judicial de busca e apreensão em suas instalações. Desta vez a acusação é de fraude documental para transferência irregular, para particulares, de uma área pública em Brasília, avaliada em R$ 380 milhões, localizada numa região de alto interesse imobiliário da capital federal.
Localizada no Setor Habitacional Vicente Pires, a área, de 344,2 hectares, foi transferida para o espólio de Eduardo Dutra Vaz, segundo apurou a Polícia Federal, com base num relatório de demarcação fraudulento e em documentos forjados pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), estatal que administra o patrimônio do DF. Por suspeita de envolvimento nas irregularidades, foram intimados a depor se-1 te funcionários públicos - seis da SPU e um da Terracap, sendo que dois ocupam cargos de direção. A PF não informou os nomes.
Em 23 de novembro último, SPU foi investigada na Porto Seguro, que desarticulou uma quadrilha envolvida na venda de pareceres técnicos em órgãos públicos e agências regulatórias do governo. Acusada de ligação com o chefe do esquema, Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), a servidora Evangelina de Almeida Pinho foi exonerada do cargo de assessora da SPU. Uma sindicância foi instaurada para apurar as suspeitas de irregularidades atribuídas a ela e outros servidores.
O relatório de demarcação fraudulento, emitido em 2008 pela unidade regional do SPU no DF, aumentou de 1,8 mil hectares para 2,15 mil hectares a área original da Fazenda Cana do Reino, pertencente ao espólio de Dutra Vaz. A gleba adicionada pertencia de fato à União, à Terracap e a um grupo de particulares - pessoas físicas e jurídicas, que há anos recorrem à Justiça contra a expropriação de suas terras. A retificação da matrícula da área, determinada pela i4.a Vara da Justiça Federal de São Paulo, onde o Espólio foi instaurado, só foi realizada em 2011.
A Polícia Federal tomou conhecimento do fato em junho de 2012 e abriu inquérito policial. Até o fechamento desta edição, ã SPU não havia se manifestado.
A delegada Fernanda Costa de Oliveira, encarregada do inquérito, informou que laudo pericial de engenharia do Instituto Nacional de Criminalística apontou "graves vícios formais e materiais" no relatório. Segundo as investigações, há fortes indícios de envolvimento dos sete servidores intimados neste e em outros casos de demarcação irregular. "Esse relatório designou para particulares uma área que era originalmente da União." O cálculo dos danos ao erário e as tipificações criminais do envolvidos ainda serão definidos na segunda etapa da investigação, que começa agora.
Segundo a delegada, houve uma sucessão de atos suspeitos, indicando a existência de uma quadrilha atuando nos dois órgãos. "A Terracap emitiu documentos que ao longo do processo de feitura do relatório foram utilizados e chegou-se a conclusão inverídica", constatou. O objetivo da grilagem, conforme a investigação, seria o parcelamento e comercialização da área.