Título: Inquérito apura fraude de R$ 380 mi na SPU
Autor: Teixeira, Cristiane Vieira
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/12/2012, Nacional, p. A6

PF investiga acusação de que relatório da Secretaria de Patrimônio da União foi fraudado para transferência irregular de área pública

Duas semanas após enfrentar uma devassa em sua sede por sus­peita de envolvimento no esque­ma criminoso investigado na Operação Porto Seguro, a Secre­taria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério do Planejamento, sofreu ontem nova ordem judicial de busca e apreensão em suas instalações. Desta vez a acusação é de fraude documental para transferência irregular, para particulares, de uma área pública em Brasília, ava­liada em R$ 380 milhões, localiza­da numa região de alto interesse imobiliário da capital federal.

Localizada no Setor Habitacio­nal Vicente Pires, a área, de 344,2 hectares, foi transferida para o es­pólio de Eduardo Dutra Vaz, se­gundo apurou a Polícia Federal, com base num relatório de de­marcação fraudulento e em docu­mentos forjados pela Compa­nhia Imobiliária de Brasília (Ter­racap), estatal que administra o patrimônio do DF. Por suspeita de envolvimento nas irregularida­des, foram intimados a depor se-1 te funcionários públicos - seis da SPU e um da Terracap, sendo que dois ocupam cargos de direção. A PF não informou os nomes.

Em 23 de novembro último, SPU foi investigada na Porto Se­guro, que desarticulou uma qua­drilha envolvida na venda de pa­receres técnicos em órgãos públi­cos e agências regulatórias do go­verno. Acusada de ligação com o chefe do esquema, Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), a servidora Evangelina de Almeida Pinho foi exonerada do cargo de assessora da SPU. Uma sindicância foi ins­taurada para apurar as suspeitas de irregularidades atribuídas a ela e outros servidores.

O relatório de demarcação fraudulento, emitido em 2008 pela unidade regional do SPU no DF, aumentou de 1,8 mil hecta­res para 2,15 mil hectares a área original da Fazenda Cana do Rei­no, pertencente ao espólio de Dutra Vaz. A gleba adicionada pertencia de fato à União, à Ter­racap e a um grupo de particula­res - pessoas físicas e jurídicas, que há anos recorrem à Justiça contra a expropriação de suas terras. A retificação da matrícula da área, determinada pela i4.a Va­ra da Justiça Federal de São Pau­lo, onde o Espólio foi instaura­do, só foi realizada em 2011.

A Polícia Federal tomou co­nhecimento do fato em junho de 2012 e abriu inquérito policial. Até o fechamento desta edição, ã SPU não havia se manifestado.

A delegada Fernanda Costa de Oliveira, encarregada do inquéri­to, informou que laudo pericial de engenharia do Instituto Na­cional de Criminalística apon­tou "graves vícios formais e ma­teriais" no relatório. Segundo as investigações, há fortes indícios de envolvimento dos sete servi­dores intimados neste e em ou­tros casos de demarcação irregu­lar. "Esse relatório designou pa­ra particulares uma área que era originalmente da União." O cál­culo dos danos ao erário e as tipi­ficações criminais do envolvi­dos ainda serão definidos na se­gunda etapa da investigação, que começa agora.

Segundo a delegada, houve uma sucessão de atos suspeitos, indicando a existência de uma quadrilha atuando nos dois ór­gãos. "A Terracap emitiu docu­mentos que ao longo do proces­so de feitura do relatório foram utilizados e chegou-se a conclu­são inverídica", constatou. O ob­jetivo da grilagem, conforme a investigação, seria o parcelamen­to e comercialização da área.