Título: Por Orçamento, Dilma libera R$ 3 bi em emendas
Autor: Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/12/2012, Nacional, p. A12

Acordo para aprovar lei antes do recesso prevê R$ 5 mi em destinações de gastos para cada oposicionista; parlamentares da base terão R$ 6 mi cada

Para aprovar a proposta orça­mentária de 2013 antes do re­cesso parlamentar, o governo se comprometeu a liberar R§ 3,4 bilhões em emendas de par­lamentares nos próximos dez dias. Pelo acordo fechado com a oposição, cada um dos cerca de cem deputados e senadores do DEM, do PSDB e do PPS vai ter empenhada R$ 5 milhões de suas emendas ao Orçamen­to deste ano até o dia 20 de de­zembro, data prevista para a votação no plenário do Con­gresso da proposta orçamentá­ria para o ano que vem.

Para os quase 500 parlamenta­res da base aliada, o Palácio do Planalto vai empenhar R$ 6 mi­lhões em emendas orçamentá­rias. "O acordo é esse: se o gover­no empenhar tudo, os R$ 5 mi­lhões de cada parlamentar, até o dia 20, nós votamos o Orçamen­to de 2013. Se o governo descumprir o acordo, não temos ne­nhum compromisso de votar a proposta no plenário do Con­gresso", afirmou ontem o depu­tado Felipe Maia (DEM-RN), um dos responsáveis pelo acor­do fechado entre o governo e a oposição. "Espero que o gover­no cumpra o acordo. Mas confes­so que tenho dúvidas", emen­dou. O ceticismo de Maia tem motivos: o governo fez a mesma promessa de liberação de recur­sos de emendas de parlamenta­res no meio do ano para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentá­rias (LDO), mas acabou não cumprindo o acordo.

O acordo para o empenho de emendas parlamentares foi fe­chado com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o presiden­te da Comissão Mista de Orça­mento, Paulo Pimenta (PT-RS), e os representantes dos partidos de oposição ao longo desta sema­na. "Acho que esse entendimen­to é fruto de uma relação de con­fiança que se estabeleceu na Co­missão durante todo este ano", disse Pimenta.

"É legitimo os parlamentares cobrarem o empenho das emen­das", observou o relator do Or­çamento de 2013, senador Ro­mero Jucá (PMDB-RR).

Estratégia. Ao fechar acordo com a oposição para aprovar o Orçamento do ano que vem, o governo tenta evitar que os depu­tados e senadores da oposição impeçam a votação da proposta orçamentária. Como a maioria dos deputados e dos senadores apenas registra a presença nas sessões do Congresso, abando­nando o plenário, um único par­lamentar da oposição pode obstruir a votação pedindo verifica­ção de quórum. Ou seja, na práti­ca, a sessão cai, inviabilizando a aprovação do Orçamento. Pelo cronograma traçado, a proposta orçamentária de 2013 se­rá votada na Comissão Mista de Orçamento na semana que vem.

Segundo Jucá, a ideia é votar os dez relatórios setoriais na próxima semana na Comissão : Mista. O projeto final deverá ser votado no dia 19 ou 20, depois que forem definidas as emendas das bancadas estaduais à pro­posta orçamentária. "O ideal é votar o relatório final numa quarta-feira", afirmou Jucá.

Os R$ 5 milhões que o governo prometeu empenhar em emen­das de parlamentares de oposi­ção representam apenas um ter­ço do que os deputados e senado­res tiveram direito de apresen­tar à proposta orçamentária de 2012. Inicialmente, o governo ha­via oferecido a liberação de R$ 4 milhões em emendas, mas a pro­posta foi rechaçada pela oposi­ção. Os municípios tinham até ontem para cadastrar os proje­tos que serão beneficiados com os recursos das emendas de par­lamentares. Na proposta orça­mentária de 2013, cada um dos 513 deputados e 81 senadores te­rá direito a apresentar R$ 15 mi­lhões em emendas individuais.