Título: Cristina propõe controle do Judiciário
Autor: Palacios, Afiei
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/12/2012, Internacional, p. A12

Presidente argentina quer "democratizar" Justiça após vitória do "Clarín" nos tribunais

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, disse on­tem que pretende colocar em andamento um processo de "democratização" da Justiça argentina, que criaria um siste­ma de jurados e a eleição de juí­zes. Cristina, que está em guer­ra com os magistrados fede­rais por causa da Lei de Mídia, temporariamente emperrada nos tribunais para o caso do Grupo Clarín, também decla­rou que deseja acabar com os cargos vitalícios para juízes.

"Nesse poder (o Judiciário), as pessoas são eternas, ninguém pode mexer neles, porque, além de tudo, eles se protegem entre eles. Os juízes decidem sobre a vida, a liberdade e o patrimônio de todos nós", afirmou a presi­dente. "Por esse motivo, consi­dero que deve existir um contro­le republicano (sobre o Judiciá­rio)" afirmou Cristina, em dis­curso feito durante a inaugura­ção de um laboratório de produ­ção de vacinas. Segundo ela, "existe um divórcio" entre a Jus­tiça e o resto da sociedade argen­tina.

As declarações de Cristina são um novo capítulo na batalha con­tra seu mais recente inimigo, o Poder Judiciário, o qual acusa de estar atrasando a aplicação total da Lei de Mídia, legislação apro­vada no Parlamento, em 2009, que restringe a atuação e o tama­nho das empresas de comunica­ção na Argentina. A Lei de Mídia está destinada, principalmente, ao desmonte do Grupo Clarín, rompido com o kirchnerismo desde o locaute de empresários do setor agropecuário, em 2007.

A holding multimídia conse­guiu invalidar alguns artigos da lei nos tribunais, para irritação da presidente, que já declarou que a briga contra o Clarín é "a mãe de todas as batalhas".

No domingo, em discurso pa­ra 100 mil pessoas no encerra­mento de um festival de música, a presidente, em rede nacional de TV, acusou o Poder Judiciário de "não atender à vontade popu­lar" ao colocar o que denominou de "barreiras" ao Executivo.

Mandato eletivo. A deputada kirchnerista Diana Conti, que tem linha direta com Cristina - e é a defensora do plano de reelei­ção indefinida da presidente afirmou que os juízes deveriam ser "eleitos", tal como ocorre em alguns estados americanos.

"Os juízes teriam de ter um mandato periódico e serem sub­metidos ao escrutínio como o resto dos poderes", afirmou a parlamentar. Para implementar um sistema de eleições de juízes, o governo Kirchner precisaria de uma emenda constitucional.

Além da reforma da Justiça a médio prazo, o governo preten­de, de forma imediata, levar a jul­gamento político os juízes da Câ­mara Civil que adiaram a aplica­ção da Lei de Mídia para o caso do Grupo Clarín. O ministro da Justiça, Julio Alak, disse que es­ses juízes protagonizam um "le­vante" contra a presidente Cristi­na.

As declarações de Cristina coincidiram com uma onda de repúdio em todo país aos juízes da cidade de Tucumán, caüital da província homônima, onde vá­rias pessoas vinculadas a uma re­de de prostituição do norte da Argentina - com vínculos com líderes políticos da região - fo­ram absolvidas da acusação do sequestro de Marita Veron, um dos casos mais notórios das últi­mas décadas no país.

Marita, sequestrada há dez anos, quando tinha 23, continua desaparecida. Segundo investi­gações, ela está sendo forçada a prostituição há uma década. A mãe de Marita, Susana Trimar-co, lutou na Justiça para desco­brir o paradeiro de sua filha e li­bertá-la. No entanto, seus esfor­ços fracassaram com o veredicto dos juízes de Tucumán, anuncia­do na terça-feira.

Solidariedade. A decisão do tri­bunal - além da imagem dos réus sendo beijados pelos policiais da segurança da sala de julgamento - desatou uma violenta onda de protestos em todo o país. Na ci­dade de Buenos Aires, militantes de esquerda apedrejaram a facha­da da Casa de Tucumán, que fun­ciona como sede da representa­ção provincial na capital argenti­na.

Cristina aproveitou o caso Ma­rita Veron - sobre o qual não ha­via se pronunciado anteriormen­te - para pedir Justiça e criticar o sistema judiciário da Argentina. Após a repercussão negativa da absolvição, a presidente telefenou para Susana Trimarco, mãe de Marita, e expressou sua "soli­dariedade".