Título: Governadores definem estratégia sobre os royalties
Autor: Bresciani, Eduardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/12/2012, Economia, p. B4

Parlamentares de Estados não produtores já recolhem assinaturas em requerimento para derrubar veto.

Deputados e senadores de Estados não produtores começaram a recolher assinaturas para um requerimento de urgência para a votação do veto da presidente Dilma Rousseff sobre a distribuição de royalties do petróleo de áreas já licitadas.

Governadores desses Estados se reuniram ontem em Brasília para definir uma estratégia de pressão sobre o Congresso, que tem o poder para derrubar a decisão presidencial. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), discutirá o tema hoje com alguns deles.

O senador Wellington Dias (PT-PI), um dos articuladores do movimento no Congresso, explica que o objetivo é recolher assinatura da maioria de deputados e senadores antes de mostrar o requerimento a Sarney.

Essa lista de assinaturas pode permitir que o veto seja analisado na frente de outros milhares que aguardam votação. "Estamos colhendo assinatura para ter urgência, o que permite pautar na frente e todos sabem que indo a voto, o veto cairá", diz o senador piauiense.

Emendas. Líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE) acredita que o melhor caminho seria fazer negociações em torno da medida provisória que trata dos royalties das futuras concessões e carimba os recursos para a área da educação. Ele lembra que existem vetos desde o governo Fernando Collor que aguardam votação.

Se o Congresso derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff, ficaria restabelecida a incidência dos novos porcentuais para as áreas que já foram licitadas, o que permitiria receber recursos já no próximo ano.

Anfitrião do encontro dos governadores, realizado na representação do Estado em Brasília, o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), telefonou para Sarney (PMDB-AP), para iniciar a negociação pela votação do veto.

Também presente à reunião, o governador do Acre, Tião Viana (PT), foi escalado para avisar a presidente Dilma da decisão.

Erro. "Não é uma luta contra a presidente Dilma, ela foi induzida ao erro", disse Cid Gomes. "Nenhum Estado perde com essa divisão, tivemos a preocupação de assegurar ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo o que receberam em 2011 e a elevação da receita que será melhor distribuída", completou.

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccineli (PMDB), afirmou que a derrubada do veto pode provocar um aumento de R$ 150 milhões nas receitas de seu Estado e dos municípios. "O petróleo é de todos os brasileiros. Não há quebra de contrato, o que queremos é uma partilha mais equânime."

O argumento central dos governadores é que a mudança aprovada no Congresso incide somente sobre a distribuição dos recursos, não tendo nenhuma relação com o contrato para a exploração de petróleo, que é firmado entre empresas petroleiras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Eles refutam o argumento usado por Dilma para o veto sobre "direito adquirido" dos produtores. Para esses governadores, os Estados produtores estão ressalvados com a garantia de manter a arrecadação de 2011.