Título: STF tenta encerrar julgamento, que já dura 4 meses e meio
Autor: Bergamasco, Débora ; Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/12/2012, Nacional, p. A6

Hora da sentença. Celso de Mello deve voltar ao plenário após internação na semana passada; voto sobre cassação de mandatos de parlamentares condenados por envolvimento no esquema deve protagonizar debates na sessão extra marcada para hoje em Brasília

Depois de quatro meses e meio, os ministros do Supre­mo Tribunal Federal preten­dem concluir nesta semana o julgamento do mensalão. O an­damento do processo está nas mãos de Celso de Mello, que deve desempatar o jogo e deci­dir hoje sobre a perda automá­tica de mandato dos três depu­tados condenados pelo escân­dalo de pagamentos a parla­mentares entre 2003 e 2005.

O ministro chegou a ser inter­nado na quarta-feira por causa de uma infecção nas vias aéreas e a votação do processo foi adiada duas vezes. Teve alta do Hospi­tal do Coração de Brasília e pas­sou o fim de semana em casa, des­cansando. Fará hoje nova avalia­ção médica e, de acordo com ami­gos, está mais bem disposto e de­ve ser liberado para o trabalho.

"Ele se cobra muito profissio­nalmente. Fará questão de vol­tar amanhã (hoje) e, ao contrário do que alguém possa pensar, não foi acometido por uma "febre amarela", disse reservadamen­te um colega. A referência ao "amarelo" se deve ao fato de Mel­lo ter votado contra a cassação de mandato de um parlamentar julgado pelo Supremo em 1995.

Agora, porém, o ministro já deu sinais de que, no caso dos condenados no mensalão, seu entendimento poderá ser dife­rente. Caberá a Mello desempa­tar o placar de 4 a 4 e definir se

João Paulo Cunha (PT-SP), Pe­dro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) perderão seus mandatos imediatamente, por já terem sido condenados no STF, ou se o assunto será resolvi­do em votação pela Câmara dos Deputados. A decisão também terá efeito sobre o ex-presidente do PT José Genoino, que é su­plente de deputado e, conforme a decisão, poderá ou não assumir uma vaga na Câmara em janeiro.

Crise. Se vencer a primeira hi­pótese, o risco é o de a decisão do Supremo não ser cumprida, con­forme afirmou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). "Não nos metemos na prerroga­tiva do STF ou do Executivo e não gostaríamos que se metes­sem nas atribuições exclusivas da Câmara", disse Maia. O depu­tado não está sozinho nesta polê­mica: outros parlamentares de­fendem que, neste caso, a última palavra seja dada pela Câmara.

"É impensável não cumprir uma decisão do Supremo", disse o ministro Marco Aurélio Mello. A troca de farpas começa a causar desconforto entre Judiciário e Le­gislativo. No Planalto, a orienta­ção da presidente Dilma Rousseff é para que integrantes do governo não entrem na polêmica.

Caso o Legislativo venha a des­respeitar uma eventual decisão do STF e aprovar a continuidade dos mandatos, que terminam em 2014, João Paulo Cunha, por exemplo, ficará numa situação difícil. Ex-presidente da Câma­ra, ele terá de legislar e cumprir pena em regime fechado - caso seus recursos não diminuam sua pena. Ele foi condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão pelos cri­mes de corrupção passiva, pecu­lato e lavagem de dinheiro.

Nesses mais de quatro meses de julgamento do caso, o Supre­mo confirmou as principais teses apresentadas na acusação da Procuradoria-Geral da República. Viu desvio de dinheiro público pa­ra o financiamento do mensalão, concluiu que os empréstimos fei­tos pelo banco Rural ao PT e ao empresário Marcos Valério fo­ram tomados de forma fraudulen­ta para irrigar o esquema e, princi­palmente, afirmou que o paga­mento de deputados no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva serviu para comprar votos, não para caixa 2.

Entre os condenados estão a an­tiga cúpula do PT, formada pelo ex-presidente do partido José Ge­noino e pelo ex-tesoureiro Delúbio Soares, e o ex-ministro da Ca­sa Civil José Dirceu. Entre os ab­solvidos estão o ex-ministro Luiz Gushiken, além do publicitário responsável pela campanha de Lula em 2002, Duda Mendonça.

Após ser condenado, Valério tentou envolver Lula no escânda­lo, mas as acusações só serão in­vestigadas, segundo o Ministério Público, após a conclusão do jul­gamento em andamento no STF.