Título: Câmara e Senado suspendem votações
Autor: Domingos, João ; Brito, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/12/2012, Nacional, p. A10

Em decisão conjunta, as dire­ções do Senado e da Câmara suspenderam ontem a vota­ção do Orçamento da União pa­ra o ano que vem, dos créditos suplementares pedidos pela presidente Dilma Rousseff pa­ra fechar 2012 e dos 3.200 ve­tos presidenciais a leis desde 2000. A decisão foi uma respos­ta à liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Fe­deral, que exigiu do Congresso a votação de vetos pela ordem cronológica de chegada.

Na reunião da cúpula do Con­gresso, comandada pelos presi­dentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Mar­co Maia (PT-RS), outros inte­grantes das Mesas e líderes parti­dários, foi decidida também a convocação de uma sessão para 5 de fevereiro, quando os vetos começarão a ser votados - ou até que o Supremo mude sua posi­ção. O primeiro veto será um de 2000, ainda do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que impediu a isenção de paga­mento previdenciário por parte de pastores e ministros evangéli­cos que são assalariados.

Sarney ponderou que o Con­gresso deve evitar um confronto com o STF num momento em que os ânimos estão acirrados por causa do julgamento do men­salão e da cassação do mandato de três parlamentares envolvi­dos no escândalo. Ele disse, no entanto, que o Congresso tem a obrigação de enfrentar o que ele considerou "uma forte judicialização" da política brasileira.

Nesse contexto, a intenção é vo­tar um projeto que proíba senten­ças monocráticas (de um juiz só) do STF a respeito de decisões to­madas pelas direções do Executi­vo e do Legislativo. Pela proposta, qualquer decisão das Mesas da Câ­mara e do Senado e da presidente da República só poderá ser revoga­da pelo plenário do Supremo.

Vetos. Também está sendo pre­parada uma emenda constitucio­nal destinada a mudar o artigo 66 da Constituição, para permitir que os vetos às leis sejam votados em qualquer sequência.

A confusão entre o Congresso e o STF começou por causa dos royalties do petróleo. Represen­tantes dos 24 Estados não produ­tores decidiram derrubar os ve­tos da presidente Dilma que mantiveram o repasse dos royal­ties aos Estados produtores - Es­pírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Houve um recurso do de­putado Alessandro Molon (PT- RJ) ao STF contra a sessão do Congresso da semana passada que deu urgência para a votação dos vetos dos royalties. O minis­tro Luiz Fux concedeu a liminar e anulou a sessão. A derrubada do veto, se confirmada, causaria um impacto de R$ 8 bilhões a ano nos orçamentos dos Esta­dos do Rio e do Espírito Santo.

O senador Wellington Dias (PT-PI), que será líder do parti­do no ano que vem, afirmou que a decisão de Fux criou uma crise geral na República. "Temos um conflito instalado. Uma crise que envolve não só o Judiciário e o Legislativo, mas o Executivo, que ficará sem o Orçamento do ano que vem", advertiu.

Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que defende a liminar de Fux, comemorou a decisão das Mesas da Câmara e do Sena­do de suspender as votações. "Ganhamos pelo menos um ano nesta semana. Perderíamos cer­ca de R$ 3,4 bilhões em 2013."

Oonfusã®. O dia de ontem no Congresso foi confuso. Uma ses­são convocada para o meio-dia deveriavotar os 3.200 vetos (140 dos royalties e 3.060 de outros projetos, entre eles os polêmi­cos Fator Previdenciário, Códi­go Florestal e Emenda 29). Urnas feitas às pressas em caixas de madeira foram distribuídas no plenário da Câmara, onde ocor­reria a sessão. Também foi distri­buído a todos os gabinetes um calhamaço com 463 páginas - a cédula de votação.

A sessão só começou por volta das 13h30 e durou menos de cin­co minutos. Ao perceber a confu­são que se armava no plenário, a presidente em exercício do Con­gresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), suspendeua sessão e convocou todos os líderes ao seu gabinete. Queria um acordo de procedimentos para a vota­ção. "Nesse clima de ringue de boxe não dá para votar nada", dis­se Rose. Mas a confusão conti­nuou. O senador Magno Malta (PR) quase se atracou com o de­putado Inocêncio Oliveira (PE). Os dois são do PR.

A reunião no gabinete de Rose de Freitas durou quase duas ho­ras, teve muito bate-boca e não decidiu nada. No meio da tarde a Mesa do Congresso mandou fun­cionários retirarem as imensas urnas de madeira instaladas den­tro do plenário. O deputado Fá­bio Ramalho (PV-MG) andava de um lado para o outro gritan­do: "É golpe, é golpe", sobre a decisão da própria Rose de Frei­tas, de suspender a sessão.