Título: Maia cita ditadura para criticar Supremo
Autor: Boghossian, Bruno
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/12/2012, Nacional, p. A10

O presidente da Câmara, Mar­co Maia (PT-RS), comparou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal cassar man­datos de deputados condena­dos no julgamento do mensalão a medidas de exceção da di­tadura militar. Maia disse on­tem que a Corte está prestes a criar um "conflito" entre os poderes e indicou que o Legis­lativo pode não cumprir a deci­são judicial.

"Não estamos vivendo um re­gime de exceção. Não estamos em uma ditadura, onde a Consti­tuição não é respeitada e são to­madas decisões que se transfor­mam em medidas de exceção, co­mo cassações de mandatos", afir­mou o presidente da Câmara, em entrevista coletiva no Aeroporto de Congonhas.

Maia defende que a Câmara dê a palavra final sobre os procedi­mentos que discutam a possibili­dade de cassação dos mandatos dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP- MT) e João Paulo Cunha (PT- SP), e do suplente José Genoino (PT-SP). Para o presidente da Ca­sa, o STF ameaça "interferir" em uma prerrogativa do Legislativo.

"E muito ruim, em um sistema democrático, em que temos po­deres que são autônomos e inde­pendentes, que um poder tente interferir na prerrogativa de ou­tro poder", disse. "Eu espero que esta moda não pegue, porque, da­qui a pouquinho, qualquer dis­cordância que houver com o comportamento de um parla­mentar, um tribunal pode cassá-lo sem que sejam ouvidos aque­les que são os responsáveis por tomar essa decisão."

O presidente da Câmara criti­cou o STF e afirmou que os minis­tros que votaram a favor da per­da imediata dos mandatos dos deputados condenados "afron­tam" a Constituição.

"Eu acho que há uma situação de se produzir um desequilíbrio, de se afrontar, na minha avalia­ção, o que prevê a Constituição. Não é legal, não é um movimen­to que fortaleça à democracia", disse. "Nesta lógica, o Legislati­vo, pode querer entrar nas prer­rogativas do STF."

Caso o Supremo decida pela cassação dos mandatos, Maia afirmou que a Câmara pode descumprir a medida, abrindo um debate interno sobre o processo.

"Pode não se cumprir a medi­da tomada pelo STF, fazendo com que o processo tramite nor­malmente, como prevê a Consti­tuição. Não é uma desobediên­cia ao STF, é uma obediência à Constituição", declarou. "Espe­ro e defendo que o parlamento brasileiro não se curve a uma de­cisão. desta natureza e com este impacto, que o parlamento brasi­leiro faça o procedimento que de­ve ser feito, dando ao parlamen­to a oportunidade de decidir so­bre essa matéria."

Maia apontou que tem espe­ranças de uma saída diplomática para o mal estar entre o Legislati­vo e o Judiciário, e pediu sensibi­lidade aos ministros do STF.

"Espero que o Supremo não to­me essa decisão desta forma. Es­pero que ainda haja, até a próxi­ma quarta-feira, sensibilidade dos ministros, que podem mu­dar seu voto", afirmou. "Tere­mos uma crise que terá que ser resolvida no momento da nego­ciação e das decisões que deve­rão ser tomadas."