Título: Maia cita ditadura para criticar Supremo
Autor: Boghossian, Bruno
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/12/2012, Nacional, p. A10
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), comparou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal cassar mandatos de deputados condenados no julgamento do mensalão a medidas de exceção da ditadura militar. Maia disse ontem que a Corte está prestes a criar um "conflito" entre os poderes e indicou que o Legislativo pode não cumprir a decisão judicial.
"Não estamos vivendo um regime de exceção. Não estamos em uma ditadura, onde a Constituição não é respeitada e são tomadas decisões que se transformam em medidas de exceção, como cassações de mandatos", afirmou o presidente da Câmara, em entrevista coletiva no Aeroporto de Congonhas.
Maia defende que a Câmara dê a palavra final sobre os procedimentos que discutam a possibilidade de cassação dos mandatos dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP- MT) e João Paulo Cunha (PT- SP), e do suplente José Genoino (PT-SP). Para o presidente da Casa, o STF ameaça "interferir" em uma prerrogativa do Legislativo.
"E muito ruim, em um sistema democrático, em que temos poderes que são autônomos e independentes, que um poder tente interferir na prerrogativa de outro poder", disse. "Eu espero que esta moda não pegue, porque, daqui a pouquinho, qualquer discordância que houver com o comportamento de um parlamentar, um tribunal pode cassá-lo sem que sejam ouvidos aqueles que são os responsáveis por tomar essa decisão."
O presidente da Câmara criticou o STF e afirmou que os ministros que votaram a favor da perda imediata dos mandatos dos deputados condenados "afrontam" a Constituição.
"Eu acho que há uma situação de se produzir um desequilíbrio, de se afrontar, na minha avaliação, o que prevê a Constituição. Não é legal, não é um movimento que fortaleça à democracia", disse. "Nesta lógica, o Legislativo, pode querer entrar nas prerrogativas do STF."
Caso o Supremo decida pela cassação dos mandatos, Maia afirmou que a Câmara pode descumprir a medida, abrindo um debate interno sobre o processo.
"Pode não se cumprir a medida tomada pelo STF, fazendo com que o processo tramite normalmente, como prevê a Constituição. Não é uma desobediência ao STF, é uma obediência à Constituição", declarou. "Espero e defendo que o parlamento brasileiro não se curve a uma decisão. desta natureza e com este impacto, que o parlamento brasileiro faça o procedimento que deve ser feito, dando ao parlamento a oportunidade de decidir sobre essa matéria."
Maia apontou que tem esperanças de uma saída diplomática para o mal estar entre o Legislativo e o Judiciário, e pediu sensibilidade aos ministros do STF.
"Espero que o Supremo não tome essa decisão desta forma. Espero que ainda haja, até a próxima quarta-feira, sensibilidade dos ministros, que podem mudar seu voto", afirmou. "Teremos uma crise que terá que ser resolvida no momento da negociação e das decisões que deverão ser tomadas."