Título: Equipe econômica se divide e trabalha em setores-chave
Autor: Villaverde, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/12/2012, Economia, p. B10

Para estimular a economia em 2013, há grupos dentro da Fazenda cuidando de impostos e reformas institucionais

O governo acredita numa "nova velha agenda" para estimular a economia no ano que vem e pavimentar o caminho para um crescimento mais vigoroso em 2014, quando a presidente Dilma Rousseff deve disputar a reeleição para a Presidência da República. Enquanto parte da equipe econômica se dedicará a implementar as concessões de infraestrutura (rodovias, ferrovias, portos e aeroportos), um segundo grupo vai centrar esforços nas velhas questões tributárias.

Diferentes setores do Ministério da Fazenda estão, cada um, tratando de um tema que envolve impostos, contribuições e reformas institucionais. Um grupo trabalha na simplificação do PIS/Cofins, outro na mudança das regras do ICMS. Essas são as prioridades.

Mas há grupos envolvidos também na troca do indexador da dívida de Estados e municípios com a União, e até em reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governo deve unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), numa espécie de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que teria recolhimento na fonte, de forma não cumulativa. Esse imposto unificado teria cinco alíquotas, entre 3,75% e 9,75%.

Para o ICMS, a tarefa é mais complexa, uma vez que não basta apenas os técnicos da Fazenda e da Receita Federal definirem novas regras, como é com a simplificação do PIS/Cofins.

O governo federal deseja fixar a cobrança do ICMS, feita pelos Estados, no destino do produto ou serviço, e determinar alíquota única, de 4%. Mas, para isso, será preciso obter um acordo com 27 governadores. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, avalia que a mudança, nos termos propostos pelo governo federal - que ofereceu uma mudança gradual, de 16 anos, e um fundo de compensação aos Estados que perderem receita -, poderá ser feita até abril de 2013.

Outra questão federativa e tributária que entrará no radar de Brasília no ano que vem é a troca do indexador da dívida mantido por Estados e municípios com o Tesouro Nacional. Hoje, a dívida é corrigida anualmente pelo IGP-DI mais uma taxa de juros de 6% ao ano - no caso da capital de São Paulo, a taxa é maior, de 9% ao ano.

A mudança do indexador para a Selic era vista como punição, segundo os contratos firmados na década de 90 entre a União e os Estados e alguns municípios. Hoje, essa mudança é desejada por todos os governadores e prefeitos. O ministro da Fazenda é favorável à troca, que deve ocorrer ainda no primeiro semestre do ano que vem.

O governo estuda ainda alterar o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga o Ministério da Fazenda a elevar uma contribuição no mesmo ano em que reduz impostos, como Cofins, para estimular um determinado setor. Na visão do governo, essa regra "amarra" a política econômica. / J.V.