Título: Ministro vai propor valor a ser ressarcido por condenados
Autor: Brescicmi, Eduardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/12/2012, Nacional, p. A4
Além das multas, Celso de Mello quer definir o montante que deverá ser devolvido pelos desvios de verbas públicas
Além das multas que somam R$ 22,7 milhões, os 25 condenados por envolvimento com o mensalão poderão ser obrigados pelo Supremo Tribunal Federal a de; volver aos cofres públicos os valores que foram desviados pelo esquema. Nesta semana, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, proporá que o tribunal defina um montante míni-i mo a ser ressarcido pelos conde: nados.
O cálculo seria feito pelos ministros da Corte e levaria em consideração o valor que foi desviado aos longos dos anos em que o esquema foi operado. A partir do valor mínimo, o Ministério Público ou a Advocacia-Geral da União (AGU) poderão mensurar com mais precisão o tamanho do desvio e pedir a execução desses pagamentos. De 1 acordo como ministro Celso de ! Mello, os réus podem solidariamente arcar com o ressarcimento desses valores ou o Estado cobraria o pagamento dos condenados que têm patrimônio mais elevado. Pelos cálculos feitos pelo então presidente do STF Carlos Ayres Britto, já aposentado, o mensalão gerou um rombo de R$ 153 milhões nos cofres públicos. A investigação feita pelo Ministério Público e pela Polícia Federal identificou desvios de recursos públicos do Banco do Brasil e do orçamento da Câmara dos Deputados.
Histórico. Em caso julgado em 2010 pela Corte, os ministros condenaram o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) a devolver aos cofres públicos o dinheiro que comprovadamente ajudou a desviar em contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia - R$ 1,6 milhão.
Na semana passada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o uso de verba pública "não parece ainda mui- | to claro" no julgamento do mensalão e que é preciso esperar apublicação do acórdão do julgamento para qualquer ação do poder público no rastreamento do dinheiro desviado. "A partir des; se acórdão é que as medidas poderão ser tomadas", disse.
Parte dos réus do mensalão deverá ter dificuldades em pagar as multas e arcar com o ressarcimento ao erário. Especialmente ex-presidente do PT José Genoino, que adiantou ao tribunal não ter patrimônio para ; arcar com essas penas. Por isso, [ o PT decidiu instituir uma espécie de "vaquinha" entre os filial dos para ajudar os condenados ; ligados ao partido. O presidente da legenda, Rui Falcão, disse que ele contribuirá com dinheiro próprio por considerar os valores impostos pelo Supremo "desproporcionais". "Se houver manutenção das multas, se houver essa cotização e se me pedirem uma participação, dentro dos meus meios, eu vou contribuir", disse Falcão anteontem.
Ex-presidente do PT, José Genoino terá de pagar multa de R$ 468 mil. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu terá de pagar multa superior a R$ 600 mil. Estes valores, porém, podem ainda ser revistos. Na semana passada, o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, propôs um novo critério para a fixação das multas. Os ministros ainda voltarão a discutir esse tema.