Título: Ministro vai propor valor a ser ressarcido por condenados
Autor: Brescicmi, Eduardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/12/2012, Nacional, p. A4

Além das multas, Celso de Mello quer definir o montante que deverá ser devolvido pelos desvios de verbas públicas

Além das multas que somam R$ 22,7 milhões, os 25 condenados por envolvimento com o mensalão poderão ser obrigados pelo Supremo Tribunal Federal a de­; volver aos cofres públicos os valores que foram desviados pelo esquema. Nesta semana, o mi­nistro Celso de Mello, decano da Corte, proporá que o tribu­nal defina um montante míni-i mo a ser ressarcido pelos conde­: nados.

O cálculo seria feito pelos mi­nistros da Corte e levaria em consideração o valor que foi des­viado aos longos dos anos em que o esquema foi operado. A partir do valor mínimo, o Minis­tério Público ou a Advocacia-Geral da União (AGU) poderão mensurar com mais precisão o tamanho do desvio e pedir a exe­cução desses pagamentos. De 1 acordo como ministro Celso de ! Mello, os réus podem solidaria­mente arcar com o ressarcimento desses valores ou o Estado cobraria o pagamento dos conde­nados que têm patrimônio mais elevado. Pelos cálculos feitos pelo então presidente do STF Carlos Ay­res Britto, já aposentado, o men­salão gerou um rombo de R$ 153 milhões nos cofres públicos. A investigação feita pelo Ministé­rio Público e pela Polícia Fede­ral identificou desvios de recur­sos públicos do Banco do Brasil e do orçamento da Câmara dos Deputados.

Histórico. Em caso julgado em 2010 pela Corte, os ministros condenaram o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) a devol­ver aos cofres públicos o dinhei­ro que comprovadamente aju­dou a desviar em contratos de publicidade da Assembleia Le­gislativa de Rondônia - R$ 1,6 milhão.

Na semana passada, o ministro da Justiça, José Eduardo Car­dozo, disse que o uso de verba pública "não parece ainda mui- | to claro" no julgamento do men­salão e que é preciso esperar apublicação do acórdão do julga­mento para qualquer ação do po­der público no rastreamento do dinheiro desviado. "A partir des­; se acórdão é que as medidas po­derão ser tomadas", disse.

Parte dos réus do mensalão deverá ter dificuldades em pa­gar as multas e arcar com o res­sarcimento ao erário. Especial­mente ex-presidente do PT Jo­sé Genoino, que adiantou ao tri­bunal não ter patrimônio para ; arcar com essas penas. Por isso, [ o PT decidiu instituir uma espé­cie de "vaquinha" entre os filia­l dos para ajudar os condenados ; ligados ao partido. O presidente da legenda, Rui Falcão, disse que ele contribuirá com dinhei­ro próprio por considerar os va­lores impostos pelo Supremo "desproporcionais". "Se houver manutenção das multas, se hou­ver essa cotização e se me pedi­rem uma participação, dentro dos meus meios, eu vou contri­buir", disse Falcão anteontem.

Ex-presidente do PT, José Ge­noino terá de pagar multa de R$ 468 mil. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu terá de pagar multa superior a R$ 600 mil. Es­tes valores, porém, podem ain­da ser revistos. Na semana passada, o revisor do processo, mi­nistro Ricardo Lewandowski, propôs um novo critério para a fixação das multas. Os minis­tros ainda voltarão a discutir es­se tema.