Título: Cálculo do revisor pode diminuir multas em até 80%
Autor: Brescicmi, Eduardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/12/2012, Nacional, p. A4

Cálculo do revisor pode diminuir multas em até 80%

Na semana passada, o minis­tro revisor Ricardo Lewandowski apresentou proposta de revisão das multas que prevê uma redu­ção de até 80% nas penas pecu­niárias contra os 25 réus do pro­cesso. O objetivo é corrigir dispa­ridades em alguns casos em que réus pagariam penas financeiras menores do que outros que tive­ram participação reduzida nos ¡ crimes. As discrepâncias na apli­cação de multas fizeram com que o empresário Marcos Valério, por exemplo, fosse condenado a pa­gar uma quantia oito vezes me­nor pelo crime de lavagem de dinheiro do que Ramon Holler­bach e Cristiano Paz, seus ex-só­cios. Valério teria de pagar cerca de R$ 78 mil, enquanto os ex-só­cios mais de R$ 468 mil cada.

O revisor propôs o cálculo da multa seguindo uma fórmula ma­temática. No crime de corrupção passiva, por exemplo, a pena va­ria entre 2 e 12 anos. Logo, o juiz pode percorrer um espaço de dez anos entre a mínima e máxi­ma. Na multa, esse espaço é de 350 dias (entre 10 e 360). Ele su­geriu que o mesmo espaço avan­çado na pena de prisão fosse usa­do na pena pecuniária. Se a pena base avançar um ano, ou seja, 1/10 do total, essa seria a distân­cia incluída na multa. Caso haja outras agravantes ou atenuantes,j vale a mesma lógica. Depois, os | ministros deveriam decidir o va- j lor do dia-multa conforme as con­dições financeiras dos réus.