Título: Ministério Público lança ofensiva judicial em favor da saúde indígena
Autor: Formettti, Lígia ; Rizzo, Alana
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/12/2012, Vida, p. A16

O Ministério Público Federal deflagra hoje uma ofensiva contra a crise na saúde indíge­na no País. Uma série de ações judiciais serão propostas ao longo do dia exigindo a ado­ção de medidas para tentar so­lucionar problemas como fal­ta de medicamentos, ausência de água potável e transporte: adequado para pacientes que vivem nas comunidades. Além de pedidos locais, a Procuradoria Geral da Republica de­! verá apresentar duas ações con­tra a União. Uma delas pedindo o atendimento aos índios que vi­vem em terras em processo de demarcação e outra, garantindo o acesso da população indígena a serviços de saúde de média e alta complexidade.

A estratégia, batizada de Dia D da Saúde Indígena, foi traçada a partir de uma reunião de procu­radores da República na 6a Câma­ra de Revisão e Coordenação, em novembro. "Relatos dos partici­pantes indicavam a mesma foto­grafia. Há uma realidade indiscu­tível, socializada. Os índios es­tão morrendo não por epide­mias, mas por displicência", dis­se a vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat. "Es­tamos perdendo índios brasilei­ros por mortes evitáveis e esse é um fenômeno nacional."

A responsabilidade pela coor­denação da saúde indígena foi transferida em 2010 da Funda­ção Nacional de Saúde (Funasa) para uma secretaria criada espe­cialmente para esse fim, vincula­da ao Ministério da Saúde. A ideia era integrar o setor ao Siste­ma Único de Saúde (SUS), garan­tir autonomia dos distritos sani­tários indígenas.

A comunidade indígena apro­vou a iniciativa. A nova secreta­ria representaria a libertação da

Funasa, envolvida em uma série de ações de desvios de recursos e acusada de aparelhar as coorde­nações regionais de saúde.

"Hoje não temos notícias de desvios de recursos. Mas a situa­ção de saúde dos índios está até pior", avalia Deborah.

Segundo os procuradores, fal­tam médicos, enfermeiros, remé­dios, caixões; e as ações existen­tes são padronizadas, descola­das das características regio­nais. "A única coisa que foi feita até agora foi dar CNPJ para os distritos sanitários, para que eles funcionassem como unidades gestoras. No entanto, não têm servidores e as equipes mé­dicas são contratadas por convênios com ONGs", completa a vice-procuradora. Também há in­dícios de indicações políticas para as chefias dos distritos.

I Déficit. Dados do Censo de 2010 indicam que os domicílios j indígenas apresentam os maiores déficits em esgotamento sanitário. Em apenas 2,2% das ter-I ras indígenas todas as residências estavam ligadas à rede de es­goto ou fluvial. A mortalidade in­fantil nas comunidades indíge­nas é o dobro do restante da po­pulação nacional.

Pela legislação, o governo de­veria instalar postos de saúde em todas as 4.750 aldeias do País, mas a Secretaria de Saúde Indígena só criou 717.0 Ministé­rio Público Federal também questiona a falta de estudos e le­vantamentos epidemiológicos. \ "Tem índio hoje tomando ansiolítico", critica Deborah.

Responsável por uma área que abrange 21 municípios no Oeste do Pará, o procurador Felipe Al­meida Leite aponta para um pro­blema grave na formação dos profissionais em atuação no cam­po. Ele cita uma recente queixa de falta de medicamentos. "A análise mostrou que remédios equivalentes estavam lá. Mas profissionais não sabiam que a indicação era a mesma."

Problemas de logística tam­bém são corriqueiros. Centros de saúde indígena estavam sem balanças para pesagem de crian­ças, "Os aparelhos já haviam si­do adquiridos. Estavam numa central, parados, porque nin­guém havia sido comunicado", afirma Leite.

"O argumento de que os pro­blemas são reflexo da transição não pode mais ser usado. Dois anos é tempo razoável para que situação fosse resolvida, pelo me­nos em parte", diz a procuradora da República em Imperatriz (MA), Natália Lourenço Soares Segundo o Ministério da Saú­de, até 2015 serão realizados qua­tro concursos para substituir 12,9 mil profissionais atualmen­te contratados por convênios.

Justificativa

NATÁLIA SOARES

PROCURADORA DA REPÚBLICA EM IMPERATRIZ (NA) "O argumento de que os problemas são reflexo da transição não pode ser mais usado,"

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