Título: Uma nova janela para a eficiência portuária brasileira
Autor: Pereira, Renée
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/12/2012, Economia, p. B3

O conjunto de medidas anunciado ontem, o "pacote de portos", tem tudo para reduzir a ineficiência da logística portuária, principalmente pela expectativa de maior participação da iniciativa privada nas operações. O histórico domínio público da gestão dos portos tem sido prejudicial e, agora, é necessário acelerar investimentos e garantir que os contratos sejam respeitados, tendo como fim uma inversão de valores, em que o interesse político dá lugar à excelência operacional.

Neste momento, o volume de investimentos anunciados, de R$54 bilhões, não é a principal variável do pacote. O elemento fundamental é a quebra da dependência dos portos públicos. Quantas empresas têm volume suficiente para investir em terminais com carga própria? Portanto, aumentar a oferta nos terminais privados é estimular a concorrência. Hoje, custamos em média cerca de US$ 600 a mais por contêiner se comparado aos EUA, e a competição poderá reduzir essa diferença.

Com marcos regulatórios firmes e burocracia reduzida, o jogo fica com regras iguais para todos. Nesse caso, ao se abrirem as possibilidades de operação de cargas próprias e de terceiros, os resultados podem ser a redução das tarifas e o aumento da qualidade dos serviços. Quebra-se, dessa maneira, a negativa dependência dos portos públicos, passando a valer as regras de mercado. Esse longo caminho tem como linha de chegada as tarifas competitivas em um ambiente de alto nível de serviço.

O próximo passo é a estabilidade jurídica. Os terminais privados hoje trabalham com capacidade ociosa em alguns meses. Os terminais públicos trabalham além da capacidade por todo o ano, justamente pela histórica falta de investimentos, excesso de burocracia e ineficiências gerenciais. É de supor, portanto, que ocorrerá uma demanda maior nos terminais privados, o que poderá gerar um ciclo de investimentos para aumento de capacidade. É preciso que o Brasil garanta estabilidade jurídica para que os projetos trabalhem com taxas de retorno atrativas. Se a ideologia política predominar, o retrocesso é garantido.

O pacote pode ser o início de uma era de desconcentração portuária. Pode-se formar uma rede de portos interconectados e concorrentes, o que significa maior aproveitamento do potencial brasileiro na área e formação de corredores logísticos globais a partir do interior do País.