Título: Investidores ainda esperam MP para esclarecer regras
Autor: Pereira, Renée
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/12/2012, Economia, p. B3

Empresas têm dúvidas sobre o plano e dizem que alguns grupos devem oferecer resistência à liberação da concorrência

Investidores e especialistas do setor portuário elogiaram o pacote apresentado ontem pela presidente Dilma Rousseff, mas evitaram comemorações. Antes de festejar as promessas de expansão de investimentos, redução da burocracia e queda nos custos de transporte, eles preferiram conferir o conteúdo da medida provisória que será publicada hoje. A maioria das medidas apresentadas ontem não foi detalhada, o que provocou uma série de dúvidas sobre como o pacote será implementado.

Para o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, o discurso da presidente teve notícias boas e outras que ainda precisam ser analisadas. A medida positiva é a eliminação da diferença entre carga própria e carga de terceiros. Pela regra anterior, um investidor privado apenas podia construir um terminal se tivesse carga própria suficiente para justificar o empreendimento.

Agora qualquer investidor que tenha um projeto portuário pode pedir autorização ao governo federal, que fará uma chamada pública. Se nenhum interessado aparecer com outra proposta, ele consegue a autorização. Caso contrário, vai construir o terminal quem oferecer a menor tarifa e a maior movimentação de carga. "Nesse caso, se existirem mais propostas, onde será construído o terminal, já que o terreno é do primeiro investidor?", pergunta Manteli. Ele questiona ainda se a indústria, que tem carga própria, terá de se submeter a essa regra.

Outra dúvida é levantada pelo consultor da Porto Assessoria, Nelson Carlini, ex-presidente da CMA CGM. Na opinião dele, é preciso entender como será a regra de menor tarifa, já que hoje o mercado é livre para praticar seus preços. "Com o aumento do número de terminais, nem precisaria dessa regra, já que as empresas teriam de reduzir os preços para atrair clientes."

Na avaliação de Paulo Cesena, diretor-presidente da Odebrecht Transportes, sócia do Terminal Embraport, o anúncio foi positivo por criar um marco com regras claras e estáveis. A empresa tem alguns projetos parados por indefinição da legislação e, dependendo do que for publicado na MP, tem condições de serem retomados. "Mas o anúncio do pacote foi parcial, depende de regulamentação que será enviada ao Congresso."

Briga. Esse é um ponto de preocupação entre os especialistas e investidores, já que o histórico de mudanças nas medidas enviadas pelo governo é grande. No caso dos portos, a expectativa é de forte pressão para anular a liberação dos investimentos privados fora dos portos públicos. Os terminais de contêineres instalados dentro de portos organizados, como Santos Brasil e Libra, devem travar uma briga ferrenha para barrar a mudança.

Eles argumentam que não conseguem competir porque há assimetria de custos entre os terminais que ficam dentro e fora dos portos públicos. "Mas, pelo discurso da presidente, isso não existe e ela não está disposta a mudar de ideia", disse um executivo que não quis se identificar.

Justiça. Outro ponto delicado, tratado de forma tímida no pacote, é a relicitação de terminais com contratos vencidos. Após a apresentação, o ministro de Portos, Leônidas Cristino, afirmou que todos os contratos anteriores a 1993 passarão por licitação. Para Manteli, trata-se de um descumprimento da lei. "Se jogarem isso para uma licitação, imagina quanto tempo vai demorar? As empresas vão questionar a decisão na Justiça."

Ele destaca que boa parte dos terminais com contratos vencidos pertence à Petrobrás. A empresa vai perder as instalações, questiona Manteli. Na opinião dele, se o governo achava que não fazia sentido renovar o contratos de todos os terminais, que fizesse só daqueles possíveis.