Título: Temer e Cardozo dizem que decisão do STF é lei
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/12/2012, Nacional, p. A7

Ministro ressalta que é preciso esperar trânsito em julgado, e vice afirma que é preciso analisar o papel de cada Poder

O vice-presidente Michel Te­mer e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disseram on­tem que decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser cum­pridas, ao serem questionados sobre a determinação da perda de mandatos dos parlamentares condenados no julgamento do mensalão. O peemedebista afir­mou, no entanto, que a Câmara deve ser ouvida sobre o cumpri­mento da lei, enquanto o petista frisou que é preciso esperar o trâmite completo do processo. "As decisões do Supremo Tri­bunal Federal, desde que transi­tadas em julgado, como diz a Constituição, valem como lei e devem ser cumpridas, indepen­dentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas", afirmou Cardo­zo. O ministro deu a declaração após insistência dos jornalistas. Inicialmente, disse que se abste­ria pois, na condição de ministro da Justiça, tinha de respeitar as "fronteiras" entre os Poderes. Temer, por sua vez, afirmou que a "fórmula" prevista na Car­ta não estabelece que a Câmara julgue o mérito da questão ou desrespeite uma decisão do Judi­ciário, mas a Casa deveria ser ou­vida em relação ao cumprimen­to da Constituição. O vice-presidente disse que é preciso debater o tema com pon­deração, logo após dizer que a Câmara "deve ser ouvida". "Sai­rá na manchete: "Temer diz que a Câmara deve ser ouvida". Não é esse o sentido. O sentido é mos­trar um sistema que respeite a decisão do Supremo Tribunal Fe­deral, mas permite à Câmara cumprir sua função", afirmou ao Estado. "A Câmara deve se mani­festar sobre o cumprimento das leis, da Constituição. Não é (ma­nifestação) sobre o mérito." Temer defendeu uma análise tranquila da Constituição e do papel de cada Poder da Repúbli­ca. "Você deve dar alguma fun­ção à Câmara dos Deputados; uma função é a de verificar se as leis estão sendo respeitadas." Serenidade» Tranquilidade tam­bém foi um termo usado pelo go­vernador da Bahia, Jaques Wag­ner (PT), ao fazer uma visita de apoio ao ex-presidente Luiz Iná­cio Lula da Silva, em São Paulo. "É óbvio que o episódio é traumá­tico, mas creio que devemos ter tranquilidade. Todo mundo tem que ter calma. Então, acho que é melhor esperar a publicação (do acórdão da decisão) e (o julgamen­to dos) embargos", disse Wag­ner, antes de encontrar Lula. Ex-deputado, Wagner, disse que considera prerrogativa do Legislativo a cassação de manda­tos, inclusive de parlamentares condenados em ação penal "Per­tence à Câmara proclamar a per­da do mandato", afirmou. Wag­ner também criticou os que afir­mam que a democracia está com­prometida após a decisão do STF sobre a cassação de manda­tos. "Não tem quebra de demo­cracia porque não tem nenhum golpe de Estado." Para Wagner, as condenações no mensalão devem ser usadas como aprendizado. "As coisas se fazem com traumas, infelizmen­te. Mas é no trauma que a gente aprende." / colaborou daiene cardoso, da agência estado