Título: Defesa tenta avitar relator para adiar pena
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/12/2012, Nacional, p. A7

Condenados no processo do mensalão iniciaram ontem uma corrida para evitar que nos próximos dias o presiden­te do Supremo Tribunal Fede­ral (STF), Joaquim Barbosa, decrete prisões. Advogados do ex-ministro José Dirceu, do deputado federal João Paulo Cunha, do ex-deputado Jo­sé Genoino, do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pízzolato e de três ex-dirigentes do Banco Rural protocolaram petições no STF sustentando que o pedido de prisão imedia­ta seja analisado pelo plenário da Corte e não apenas pelo pre­sidente e relator do processo, Joaquim Barbosa. O primeiro, como revelou ontem Sônia Racy, na coluna Direto da Fon­te, foi Alberto Toron, em nome de João Paulo Cunha. A defesa de Dirceu afirma, em sua petição, que o regimento in­terno do Supremo estabelece que, em processos criminais, o relator deve submeter ao plená­rio da Corte decisões sobre a adoção de medidas cautelares, como as que decretam prisões. Apolêmica surgiu na segunda-feira, ao final do julgamento do processo. O decano da Corte, Celso de Mello, indagou se o tri­bunal não apreciaria o pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no início do julgamento, em agos­to, para que os condenados fos­sem presos imediatamente após a conclusão dos debates. Na segunda-feira, após a inter­venção de Celso de Mello, o pro­curador disse que apresentaria posteriormente um outro pedi­do, por escrito, expondo de for­ma mais adequada e fundamen­tada os argumentos. "Impedindo que o plenário se ° manifestasse sobre o tema, o Ex­imo. procurador-geral da Repú­blica inusitadamente "suspen­deu" o seu pedido de prisão cau­telar, inviabilizando a análise e o debate pelo órgão colegiado", argumentaram os advogados. Recesso. O STF entra em reces­so hoje e o plenário do tribunal só volta a se reunir em fevereiro. A defesa dos condenados quer que o novo pedido do procurador se­ja votado pelo plenário do STF e não durante o recesso pelo presi­dente e relator, Joaquim Barbosa - que foi o autor de votos duros no julgamento do mensalão. Os I advogados querem ainda que o plenário analise uma liminar de Barbosa que manda apreender os passaportes dos condenados. . Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello disse que a jurísprudência da Corte prevê que con­denados só devem ser presos após o julgamento dos recur­sos. "O princípio da não culpabi­lidade impede a execução da pe­na antes do trânsito em julgado (após o julgamento de todos os re­cursos) porque, se houver uma reversão no julgamento, al­guém devolve a liberdade perdi­da? Aí só caberá partir para a res­ponsabilização do Estado", ar­gumentou Marco Aurélio. Sobre a possibilidade de o pe­dido de prisão ser decidido du­rante o recesso, o ministro afir­mou: "Eu penso que ele (procurador-geral) não colocará a ma­téria (pedidoprisão) sem o tribu­nal estar reunido." Como a última sessão do an o é hoje, não há previsão de quando o STF analisará os pedidos dos advogados. Até o fechamen­to desta edição o tribunal informava que as petições não cons­tavam na pauta dos processos que deverão ser julgados hoje pelo plenário. Conforme a asses­soria, na pauta constava um re­curso que discutirá o poder do Ministério Público de realizar investigações.

-------------------------------------------------------------------------------- adicionada no sistema em: 19/12/2012 03:37