Título: Congresso manobra para votar royalties
Autor: Domingos, João ; Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/12/2012, Nacional, p. A8

O Congresso foi rápido no tro­co à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Fe­deral, que por medida liminar suspendeu a sessão realizada ea semana passada, quando foi aprovada a urgência para a votação dos vetos ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo. À exceção do PT da Câmara, todos os partidos apresentaram requerimento para que sejam votados ainda hoje pelo Congresso os 3.060 vetos presidenciais que estão na gaveta desde 2000, sendo o último deles o dos royalties. " "Se eu obtiver o amparo dos líderes, eu convoco a sessão e fa­ço a votação", disse o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), logo depois de ser procurado por lideranças das duas Casas. Foi iniciada en­tão a coleta de assinatura dos líde­res. A lista do Senado ficou pron­ta no início da tarde de ontem. A da Câmara demorou mais por­que o deputado Jilmar Tatto, lí­der do PT, alegando que o parti­do está rachado quanto à votação dos vetos, recusou-se a assiná-la. Enquanto os partidos provi­denciavam as listas de assinatu­ras, Sarney nomeou cinco sena­dores para uma comissão espe­cial destinada especificamente a dar um parecer sobre os vetos. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), fez o mesmo, e no­meou cinco deputados. Nenhum dos escolhidos per­tence aos Estados que defendem a lei dos royalties - Espírito San­to, Rio de Janeiro e São Paulo. O Piauí contribuiu com três dos dez integrantes, um deles o rela­tor, deputado Júlio Cesar (PSD). Os outros dois foram o deputa­do Marcelo Castro (PMDB) e o senador Wellington Dias (PT). Ao mesmo tempo, o Senado apresentou embargo declarató­rio ao plenário do STF para ten­tar derrubar a decisão de Fux. Na reunião com Sarney, foi dito que Fux é fluminense e que defende a mesma posição do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), favorável à manuten­ção do veto à lei da distribuição dos royalties. "Estou que nem São Sebastião, só levando flecha­das", queixou-se Sarney. No recurso, os advogados do Senado sustentaram que a deci­são de Fux tem "efeitos devasta­dores" sobre o funcionamento do Congresso e das instituições republicanas. De acordo com eles, se for mantida a interpreta­ção dada pelo ministro, todas as proposições de competência do Congresso devem ficar suspen­sas. "Isso significa que o Orçamento-Geral da União não pode­rá ser votado enquanto não fo­rem apreciados todos os 3.060 vetos que segundo o eminente relator travam toda a pauta deli­berativa do Congresso Nacio­nal", argumentaram. Pendência. Na liminar em que anulou a sessão do Congresso da semana passada, Fux determinou que os parlamentares só poderão apreciar qualquer coisa referente à lei dos royalties depois que resolverem todas os vetos pendentes. O artigo 66 da Constituição diz que os vetos devem ser aprecia­dos em 30 dias, sob pena de parali­sarem todas as votações do Congresso até que entrem na pauta e sejam aprovados ou rejeitados. Assim que as Mesas do Senado e da Câmara foram comunica­i das da decisão do ministro, ainda na segunda-feira, houve revol­tas e reações corporativas. Os parlamentares a favorda vota­ção dos vetos disseram que o mi­nistro havia interferido no regi­mento do Congresso, que o ple­nário é soberano, e o que vale é uma decisão tomada pelo con­junto dos parlamentares. Mas lo­go se lembraram de que pode­riam reagir, sem desobedecer à decisão do magistrado. A fórmula seria usar a própria liminar de Fux como inspiração e votar todos os vetos. O proble­ma é que vetos são tão pouco apreciados, que até hoje a vota­ção é secreta, em cédula de pa­pel. Para a votação dos 3.060, cal­cula-se que cada parlamentar te­rá de manipular um calhamaço de 463 páginas. Para ganhar tem­po, os líderes vão orientar os par­lamentares a votar em branco.