Título: Depois de operação, Antaq pune Codesp por beneficiar Miranda
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Fonte: O Estado de São Paulo, 03/01/2013, Nacional, p. A4
Multa à Companhia Docas do Estado de São Paulo foi aplicada uma semana após ação da Polícia Federal
Seis dias depois que a Operação Porto Seguro revelou um esquema de compra de pareceres em órgãos públicos para beneficiar empresas privadas, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) multou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) em R$ 400 mil por beneficiar um empreendimento ligado ao ex-senador Gilberto Miranda, denunciado por corrupção ativa.
A Antaq investigava irregularidades no contrato entre a Codesp e a Brasil Terminal Portuário (BTP) desde agosto de 2007, mas a punição só foi aplicada mo dia 29 de novembro de 2012- menos de uma semana depois de Miranda e dirigentes da Antaq terem sido indiciados pela Polícia Federal por fazer parte do esquema.
A autuação foi assinada pelo diretor-geral da Antaq, Pedro Brito, que foi flagrado em uma conversa telefônica com Miranda antes da operação.
Segundo o despacho da Antaq, a Codesp deixou de fiscalizar um contrato que permite à BTP construir um terminal de contêi- neres e granéis líquidos avaliado em R$ 1,5 bilhão, em uma área de 342 mil m2 no Porto de Santos.
O diretor financeiro da BTP entre 2006 e 2011, quando o projeto já estava em andamento, era o italiano Gianfranco Di Medio, que trabalha com Miranda há 20 anos. Di Medio assinou documentos que estenderam o contrato firmado entre a BTP e a Codesp.
Desde 2009, Di Mediotambém atua como representante da São Paulo Empreendimentos Portuários (SPE), empresa que a Polícia Federal afirma pertencer ao ex- senador e que teria sido beneficia- da pelo esquema desmantelado pela Operação Porto Seguro.
A relação entre os dois é comprovada por um telefonema interceptado pelos investigadores em novembro de 2012. Em uma ligação a Paulo Vieira, Miranda se refere a Di Medio como "nosso financeiro". "Ô, Paulo, eu tô com o Gianfranco, nosso financeiro aqui", diz o ex-senador.
Segundo a Antaq, a Codesp, responsável pela administração do Porto de Santos, deixou de fiscalizar a execução das obras e as medidas necessárias para neutralizar o impacto ambiental do projeto.
A agência afirma que a Codesp descumpriu uma resolução que determinava "a realização de rigorosa auditagem e fiscalização" do terminal implantado pela BTP, "inclusive da remediação ambiental" da área construída. As providências haviam sido exigidas em agosto de 2009 e foram reforçadas em setembro de 2011.
No fim de novembro, a Antaq chegou a determinar a paralisação das obras, mas decidiu suspender a medida, até que seja examinado um recurso sobre o caso. A multa de R$ 400 mil foi mantida.
Até novembro do ano passado, a Codesp tinha como um de seus conselheiros Paulo Vieira, que foi apontado pelos investigadores do caso como o chefe da organização que comercializava pareceres técnicos de órgãos públicos que beneficiavam empresas privadas - entre elas, as companhias de Gilberto Miranda.
"Regularidade". A Codesp negou que tenha descumprido determinações da Antaq e informou que pediu a suspensão da multa à agência reguladora. "A Codesp entende que a relação contratual com a BTP apresenta status de regularidade", afirmou a companhia, em nota.
A BTp declarou que desconhece qualquer irregularidade em relação ao contrato e que mantém a construção do terminal de contêineres em Santos. "A BTP desconhece qualquer irregularidade entre as autoridades Agência Nacional de Transportes Aquaviários e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (autoridade do Porto de Santos), e prossegue normalmente na implantação do seu projeto", informou.
A empresa afirmou ainda que Gianfranco Di Medio deixou sua diretoria "há quase dois anos" e que não tem informações sobre suas atuais atividades.
"A BTP é uma associação entre dois grupos internacionais que atuamg lobalmente e que estão entre os maiores do mundo em suas áreas de atuação: Terminal Investment Limited (TIL), com sede em Bergen op Zoom, Holanda,e APM Terminals, com sede em Haia,também na Holan-da, ambos com vasta experiência em gerenciamento e gestão portuária em dezenas de países. Portanto, os únicos sócios da Brasil Terminal Portuário, que detêm igual participação societária na Empresa, são os grupos TIL e a APM Terminals", diz a nota. /F.M.eB.B.